De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, o plano diretor será revisto, pelo menos, uma vez a cada:
- A 5 anos.
- B 8 anos.
- C 10 anos.
- D 12 anos.
- E 15 anos.
Questões de Lei Orgânica do Município de Lages (Legislação Municipal)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, ao Município é vedado:
- A elaborar o seu plano diretor.
- B recusar fé aos documentos públicos.
- C legislar sobre assuntos de interesse local.
- D criar, organizar e extinguir distritos, observada a legislação estadual.
- E dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:
- A Cabe à Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, elaborar o seu regimento interno.
- B Compete à Câmara, privativamente, independentemente de sanção do Prefeito, autorizar a alienação de bens móveis e imóveis.
- C O Vereador poderá licenciar-se por moléstia, devidamente comprovada, ou em licença-gestante.
- D Perderá o mandato o Vereador investido no cargo de secretário municipal ou estadual, ou cargo equivalente.
- E O Vereador não poderá, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer emendas, mediante proposta: 1. do Prefeito. 2. de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara municipal. 3. de cinco por cento do eleitorado do Município. 4. de metade da Mesa da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Lages, é correto afirmar:
- A Cabe à Câmara municipal, com a sanção do Prefeito, elaborar o seu regimento interno.
- B Compete à Câmara, privativamente, independentemente de sanção do Prefeito, autorizar a alienação de bens móveis e imóveis.
- C O Vereador poderá licenciar-se por moléstia, devidamente comprovada, ou em licença-gestante.
- D Perderá o mandato o Vereador investido no cargo de secretário municipal ou estadual, ou cargo equivalente.
- E O Vereador não poderá, desde a expedição do diploma, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.