Questões de Lei Orgânica do Município de Lajeado Grande (Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina)

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Prefeitura Municipal de Lajeado Grande - Atendente - Fênix Instituto LTDA (2023)

Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?

A Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
B Maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
C Dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D Unanimidade dos membros da Câmara Municipal.

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Prefeitura Municipal de Lajeado Grande - Atendente - Fênix Instituto LTDA (2023)

Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?

A Durante o recesso parlamentar.
B Na vigência do estado de sítio ou de intervenção no Município.
C Quando o Prefeito estiver fora do país.
D Durante o período eleitoral.

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Prefeitura Municipal de Lajeado Grande - Diversos Cargos - Fênix Instituto LTDA (2023)

Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?

A Autonomia, justiça social, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
B Democracia direta, eficiência administrativa e transparência.
C Desenvolvimento sustentável, igualdade de gênero e inovação tecnológica.
D Cooperação intermunicipal, participação cidadã e desenvolvimento econômico.

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Prefeitura Municipal de Lajeado Grande - Diversos Cargos - Fênix Instituto LTDA (2023)

Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?

A A bandeira, o escudo e o hino municipal.
B O brasão de armas, a flâmula oficial e a canção cívica.
C O selo municipal, a coroa cívica e a marcha municipal.
D A árvore genealógica, o lema e a bandeira heráldica.

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Prefeitura Municipal de Lajeado Grande - Diversos Cargos - Fênix Instituto LTDA (2023)

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda ________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A 5%.
B 15%.
C 30%.
D 20%.