Questões de Lei Orgânica do Município de Linhares (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei Orgânica do Município de Linhares


Prefeitura Municipal de Linhares - Diversos Cargos - IBADE (2020)

Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Linhares, é correto afirmar que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo(a):

  • A Prefeito Municipal, auxiliado por Secretários Municipais.
  • B Câmara Municipal de Vereadores.
  • C Tribunal de Justiça Municipal.
  • D Prefeito Municipal e Assembleia Legislativa.
  • E Senado Federal.

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Prefeitura Municipal de Linhares - Analista de Recursos Naturais Renováveis - IBADE (2020)

Ficam proibidas, no território do Município de Linhares / ES:

  • A a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio.
  • B a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares.
  • C o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.
  • D a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio, além do lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.
  • E a produção, comercialização e utilização de produtos que contenham qualquer substância que contribua para a destruição da camada de ozônio; a instalação ou funcionamento de reatores nucleares, usinas de recuperação e depósito de resíduos nucleares e o lançamento de esgotos sanitários, industriais ou domésticos "in natura", em qualquer corpo de água.

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Prefeitura Municipal de Linhares - Diversos Cargos - IBADE (2020)

Considerando a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é correto afirmar que uma das prioridades do sistema de ensino municipal é atuar no(a):

  • A ensino superior.
  • B ensino médio.
  • C educação infantil.
  • D educação psicológica.
  • E combate a incêndios

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Prefeitura Municipal de Linhares - Analista de Recursos Naturais Renováveis - IBADE (2020)

NÃO constitui patrimônio ambiental do Município:

  • A Complexo Lagunar do Município de Linhares.
  • B Reserva Florestal de Rancho Alto.
  • C Reserva Florestal de Goitacazes.
  • D Região Urbana do Município.
  • E Região Litorânea do Município.

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Prefeitura Municipal de Linhares - Diversos Cargos - IBADE (2020)

A Lei Orgânica de Linhares prevê que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, incumbe ao Município promover a utilização do solo agrícola, a qual deverá obedecer ao conceito agronômico de capacidade de uso do solo. Nesse sentido:

  • A os indígenas deverão abandonar suas terras para dar início a uma ampla reforma agrária.
  • B as áreas, sem vocação agrícola, serão consideradas áreas de preservação permanente.
  • C depósitos de resíduos nucleares serão a nova atividade econômica do Município.
  • D os causadores da poluição ou de degradação ambiental não têm responsabilidade por seus atos.
  • E o uso do solo para agricultura só será permitido se ocorrer erosão.