Questões de Lei Orgânica do Município de Massapê (Legislação Municipal)

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Sobre o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Massapê, o servidor será aposentado:

I. Por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa, incurável, especificadas na lei, e proporcionais nos demais casos;

II. Compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. Voluntariamente.

Estão corretos:

  • A Somente os itens I e II;
  • B Somente os itens II e III;
  • C Somente os itens I e III;
  • D I, II e III.
De acordo com o Art.69 da Lei Orgânica do Município de Massapê, são condições de elegibilidade para o exercício da vereança, exceto:
  • A Alistamento eleitoral;
  • B Idade mínima de 22 anos;
  • C Nacionalidade brasileira;
  • D Domicilio eleitoral na circunscrição.