O município de Mato Rico/PR foi desmembrado de:
- A Nova Tebas.
- B Roncador.
- C Pitanga.
- D Palmital.
- E Iretama.
Questões de Lei Orgânica do Município de Mato Rico (Legislação Municipal)
Símbolo oficial do município, o Brasão do município de Mato Rico/PR traz em sua parte inferior uma importante data municipal. Esta data é:
- A 12/10/1993.
- B 31/01/1991.
- C 07/09/1822.
- D 15/11/1889.
- E 31/01/1945.
A respeito da Lei Orgânica do Município de Mato Rico, assinale a alternativa CORRETA:
- A A iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara, ao Prefeito Municipal e aos Cidadãos.
- B A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal.
- C O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra.
- D É defeso ao Município alocar recursos financeiros necessários à realização de plebiscito ou referendo.
- E A publicidade das leis e dos atos municipais será feita exclusivamente no Diário Oficial do Estado.