Assinale a única alternativa incorreta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
O Município, no âmbito de sua competência territorial deverá garantir:
- A os medicamentos básicos a toda população carente;
- B o atendimento em ambulatório público, estruturado a nível local ou regional, de acordo com as necessidades epidemiológicas;
- C proibição de cobrança ao usuário, comprovado carente, pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos e contratados, e ao Poder Público cabe estabelecer o gerenciamento quanto a execução do atendimento à saúde dos demais usuário, considerada a situação econômica;
- D inspeção médica semestral, obrigatória, nos estabelecimentos de ensino municipal;
- E política de prevenção e combate ao uso de drogas.