Questões de Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)

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Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Ponta Grossa | Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa


Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Jurídico - FAU (2022)

À luz da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, é CORRETO afirmar que o Hino e a Marcha à Ponta Grossa deverão ser executados:
  • A Facultativamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.
  • B Obrigatoriamente, nas escolas municipais, uma vez por semana, na presença dos alunos.
  • C Nas solenidades oficiais e mais importantes promovidas pelo Poder Público.
  • D Em todas as Sessões Ordinárias dos períodos legislativos da Câmara Municipal.
  • E É obrigatório cantar o Hino, sendo dispensada a Marcha nos eventos oficiais.

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Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Jurídico - FAU (2022)

A Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa, dispõe que impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e outros bens de valor histórico ou cultural do Município, desta forma, é CORRETO afirmar que a competência é:
  • A Do Município, em comum com a União e o Estado.
  • B Do Município, em comum com a União.
  • C Do Município, em comum com o Estado.
  • D Do Estado, em comum com a União.
  • E Apenas do Município.

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Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - Procurador Jurídico - FAU (2022)

Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justificado, sendo CORRETO afirmar que poderá ser feito mediante:
  • A Concessão, Permissão ou Usucapião.
  • B Concessão, Permissão ou Avaliação.
  • C Concessão, Permissão ou Autorização.
  • D Autorização, dispensada a manifestação da vontade da Administração Pública.
  • E Concessão e Permissão, apenas.