Questões de Lei Orgânica do Município de Santa Maria (Legislação Municipal)

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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
  • B A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-seá nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmera de Vereadores.
  • C É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
  • D É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • E Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

  • A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
  • B A publicação das leis e dos respectivos atos administrativos, exceto os referentes às licitações, far-se-á nos órgãos de imprensa do Município ou por afixação nas sedes da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
  • C É vedado ao servidor público municipal o direito de greve.
  • D É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
  • E Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O saneamento básico é serviço público essencial como atividade ___________ das ações de saúde e meio ambiente. É dever do(a) __________, em colaboração com o ________ e o(a) __________, promover a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição inerente à qualidade de vida, proteção ambiental e ao desenvolvimento social.

  • A preventiva | Município | Estado | União
  • B preventiva | União | Estado | Município
  • C corretiva | União | Estado | Município
  • D corretiva | Estado | Município | União
  • E corretiva | Município | Estado | União