Questões de Lei Orgânica do Município de Santarém (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)

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São exemplos de hipóteses autorizadas pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94) de admissão de pessoal temporário, exceto:

  • A O combate da epidemia de Covid-19.
  • B  O esforço municipal para atualização dos cadastros de imóveis, a ser realizado por meio de cadastramento.
  • C A ausência de professor da rede pública municipal de ensino, em razão de inexistência de docentes disponíveis para substitui-lo.
  • D Uma palestra para servidores municipais por um profissional de notória especialização.
  • E A necessidade de suprir a falta permanente de pessoal para realizar o atendimento em unidade básica de saúde.