Questões de Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias (Legislação Municipal)

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.

I. Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo.

II. O Município não é dotado de autonomia política.

III. O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito.

Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.

I. Legislar sobre assunto de interesse local.

II. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.

III. Criar, organizar e suprimir distritos.

Nesse contexto, são competências municipais

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. O Município de Tenente Ananias é pessoa jurídica de direito público interno. II. São Poderes do Município o Legislativo o Executivo e o Judiciário. III. A sede do Município denomina-se cidade.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. O Município de Tenente Ananias é pessoa jurídica de direito público interno. II. São Poderes do Município o Legislativo o Executivo e o Judiciário. III. A sede do Município denomina-se cidade.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em