Questões de Lei Orgânica do Município de Uruguaiana (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No exercício de sua autonomia, compete ao Município regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite. ( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão de direito real de uso ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas. II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental. III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.
Quais estão corretas? 

  • A Apenas III.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência. II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município.  III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
Quais estão corretas?

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. ( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

  • A V – F – F.
  • B V – V – V.
  • C V – F – V.
  • D F – V – V.
  • E F – F – F.