Questões de Lei Sarbanes-Oxley (Auditoria)

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos da América para ajudar a proteger os investidores contra relatórios financeiros fraudulentos. A despeito de conhecer essa lei, um executivo de uma empresa de capital aberto passou por um escândalo financeiro devido a imprecisões nos relatórios financeiros.

No contexto desse incidente, ele deveria ter observado a seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley, cujo propósito fundamental é

Julgue o item a seguir, em relação à auditoria de itens do balanço regulados pela legislação societária brasileira, às empresas públicas e à governança corporativa.

A Lei Sarbanes-Oxley estabelece a necessidade de avaliação e certificação dos mecanismos de controles dos relatórios financeiros, bem como regras para o monitoramento e a supervisão das atividades relacionadas à governança corporativa das empresas, com vistas ao fortalecimento das práticas de transparência e qualidade da informação financeira.

A Lei Sarbanes-Oxley foi assinada, em 30 de julho de 2002, nos Estados Unidos.

As afirmativas a seguir dizem respeito à Lei Sarbanes-Oxley à exceção de uma. Assinale-a.

A denominada Lei Sarbanes-Oxley nasceu como fruto dos escândalos ocorridos no mercado de capitais.

É considerada uma Lei que regulamenta os controles corporativos para melhorar a governança e tem como um dos seus princípios basilares o da

A partir de 2002, as empresas listadas no mercado americano estão obrigadas a ter na sua estrutura um Comitê de Auditoria, nos termos exigidos pela Seção 301 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX).
Com relação a tais comitês no Brasil, há correntes divergentes quanto a isso. Uma corrente entende que as atribuições desse Comitê de Auditoria já estão inclusas nas atribuições do Conselho Fiscal, capitulado na Lei societária, enquanto outra corrente entende que não.
Independentemente dessa polêmica, o Comitê de Auditoria ou a faculdade de sua substituição pelo Conselho Fiscal, a partir de 2005, tornou-se obrigatório às empresas brasileiras