Em relação aos conceitos e finalidades da publicidade, julgue o item seguinte.
Ao favorecer a livre expressão de opiniões, a ação democrática na publicidade impacta a liberdade de imprensa.
- Certo
- Errado
Questões de Liberdade de Expressão (Comunicação Social)
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social | Liberdade de Expressão | Opinião Pública em Teorias da Comunicação | Teorias da Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF) - Analista em Desenvolvimento Regional Área: Publicidade e Propaganda - CESPE/CEBRASPE (2024)
Existe um princípio constitucional brasileiro que assegura a liberdade de expressão e, dentre suas diretrizes, estabelece condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão, visando evitar monopólios e garantir a diversidade de opiniões e informações.
Tal preceito é o princípio da(o)
- A regionalização dos meios de comunicação
- B liberdade de imprensa
- C democratização da comunicação
- D propriedade privada
- E acesso à informação
As atividades jornalísticas são uma exceção à aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (art. 4º, II, “a”), isto é, a regulamentação da proteção de dados pessoais não pode ser usada como forma de censura ou limitação do exercício da liberdade de imprensa.
CHAVES, R. et al. Jornalismo e proteção de dados pessoais: a liberdade de expressão, informação e comunicação como fundamentos da LGPD. São Paulo: Abraji, 2022 (adaptado).
“Art. 5º Para os fins desta Lei [LGPD], considera-se: II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.”
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União.
Considerando os textos apresentados, avalie as afirmações a seguir.
I. A publicação de dados bancários de suspeitos de fraude configura violação da LGPD, por serem classificados como dados sensíveis.
II. A publicação de informações reveladas sem o consentimento de pacientes em hospitais configura violação da LGPD.
III. A aplicabilidade da LGPD ao jornalismo contribui para proteger o profissional e a fonte.
É correto o que se afirma em
- A I, apenas.
- B II, apenas.
- C I e III, apenas.
- D II e III, apenas.
- E I, II e III.
A Constituição Federal assegura liberdade de expressão, mas estabelece controles para garantir a responsabilidade legal e ética na difusão de informações. Com base nesses pressupostos, assinale a opção correta.
- A A identificação do nome do governante é uma das exigências no que se refere às peças da comunicação institucional de governo.
- B A censura prévia passou a ser feita por departamento específico do Ministério da Justiça e fiscalizada pela Polícia Federal.
- C Conteúdos jornalísticos difundidos por órgãos públicos não estão submetidos aos princípios relativos aos atos da publicidade, impessoalidade e moralidade.
- D Os direitos de personalidade estão a salvo de qualquer restrição, qualquer que seja o suporte, físico ou digital.
- E É vedada a participação estrangeira na propriedade e na direção de órgãos de imprensa brasileiros.
Comunicação Social História das Comunicações | Comunicação Social na Constituição Federal | Legislação de Comunicação Social | Liberdade de Expressão | Lei de Acesso à Informação na Comunicação Social
Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)
Emergida na década de 70 do século passado no cenário transnacional, a Nova Ordem Mundial de Informação e Comunicação defendia a livre circulação de informação e a liberdade de imprensa, o que significava desafiar a situação de quase monopólio das maiores agências de notícias.
- Certo
- Errado