Questões de Liberdade Provisória (Direito Processual Penal Militar)

Direito Processual Penal Militar Menagem | Prisão | Liberdade Provisória

Polícia Militar do Estado de Rondônia (PM-RO) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.

A Nos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida.
B Segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva.
C No caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos.
D A menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina.
E A periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva.

Direito Processual Penal Militar Liberdade Provisória

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Analista Jurídico - VUNESP (2021)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, nos crimes em que há violação do dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,

A poderá conceder liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogar a concessão.
B deverá remeter os autos ao Conselho de Justiça, pois somente este pode avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.
C não poderá conceder liberdade provisória, em razão da natureza (violação do dever militar), devendo, se houver, determinar o arquivamento de eventual pedido.
D após a análise do Ministério Público, poderá conceder liberdade provisória em razão do evidente erro de direito.
E deverá remeter os autos ao Tribunal, pois este é o competente para avaliar os casos de concessão de liberdade provisória.

Direito Processual Penal Militar Prisão | Liberdade Provisória

Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - IADES (2018)

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.
B O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.
C Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.
D O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
E Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.

Direito Processual Penal Militar Liberdade Provisória

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2016)

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória

A não poderá ser aplicado aos crimes culposos contra a segurança externa do país.
B poderá ser aplicado a todos os crimes culposos previstos no Código Penal Militar.
C poderá ser aplicado ao crime militar de desrespeito a superior quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
D poderá ser aplicado ao crime militar de publicação ou crítica indevida quando a infração for punida com pena de detenção não superior a dois anos.
E tem sua aplicação vedada em razão dos valores, hierarquia e disciplina, prestigiados pelo Direito Penal Militar.

Direito Processual Penal Militar Liberdade Provisória

Defensoria Pública da União (DPU) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2015)

Julgue o próximo item, a respeito das prisões e da liberdade provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária, como a menagem, por exemplo.

Certo
Errado