Questões de Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal (Engenharia Florestal)

Engenharia Florestal Avaliação de Impacto Ambiental | Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Engenheiro Florestal - Quadrix (2024)

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil consiste em três etapas distintas: licença prévia; licença de instalação; e licença de operação. Durante a primeira etapa, é avaliado o impacto ambiental do empreendimento, enquanto, na segunda etapa, são analisadas as medidas mitigadoras e de compensação ambiental. Finalmente, na terceira etapa, ocorrem a fiscalização e o monitoramento das atividades do empreendimento em relação ao meio ambiente.

Certo
Errado

Engenharia Florestal Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Engenheiro Florestal - Quadrix (2024)

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O licenciamento ambiental será de competência do IBAMA quando o empreendimento apresentar atividades potencialmente poluidoras que possam afetar mais de uma Unidade Federativa ou Unidades que estejam localizadas em áreas de competência federal, como terras indígenas e unidades de conservação de domínio da União.

Certo
Errado

Engenharia Florestal Avaliação de Impacto Ambiental | Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Engenheiro Florestal - Quadrix (2024)

De acordo com as diretrizes da avaliação de impactos ambientais e da recuperação de áreas degradadas, julgue o item.

O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental para estados, Distrito Federal ou municípios, mediante instrumento legal ou convênio.

Certo
Errado

Engenharia Florestal Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Prefeitura Municipal de Concórdia - Engenheiro Florestal - FEPESE (2024)

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.

A O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
B O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
C O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
D A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, sem qualquer restrição, desde que a prorrogação seja solicitada com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
E A Licença de Operação possui prazo de validade indeterminado, devendo ser renovada em caso de denúncias por irregularidades operacionais estabelecidas no ato do licenciamento.

Engenharia Florestal Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Prefeitura Municipal de Cidreira - Biólogo - FUNDATEC (2024)

No que trata do Licenciamento Ambiental e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental, de acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, sendo este passível de prorrogação, via solicitação e análise, até que haja a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
B A Licença Única (LU) é expedida com o objetivo de regularizar um empreendimento ou atividade que está em operação, mas que não cumpriu o rito ordenado e sucessivo dos pedidos de licenciamento ambiental ou que não obteve regularidade nos prazos adequados.
C A localização, construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e desativação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, conforme dispuser o Conselho Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
D A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) poderá ser expedida em casos que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais e a intervenção em Áreas de Preservação Permanente, desde que definida a responsabilidade legal pelo empreendimento ou atividade.
E São de responsabilidade do órgão ambiental competente todas as despesas e os custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e da audiência pública de atividades com significativo impacto ambiental.