Questões de Licenciamento Ambiental (Engenharia Ambiental e Sanitária)

Limpar Busca

Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

  • A no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
  • B no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
  • C no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
  • D no mínimo, 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.

Para obtenção de Licença Prévia (LP), um empreendimento de extração de minério deverá apresentar ao órgão ambiental competente o

  • A Projeto de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
  • B Projeto Básico Ambiental (PBA) e o Relatório Ambiental Preliminar (RAP).
  • C Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • D Projeto Básico Ambiental (PBA) e o Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Considere as seguintes atividades:
I. Fabricação de papel e papelão. II. Curtimento de couros e peles. III. Fabricação de cigarros. IV. Complexo turístico e de lazer.
São sujeitas ao procedimento de licenciamento ambiental as atividades

  • A I e II, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, II, III e IV.

As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são espaços territoriais especialmente protegidos pela Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. De acordo com o referido dispositivo legal, estas são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A interferência nestas áreas com supressão da vegetação poderá ser passível de autorização somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Qual alternativa abaixo configura uma situação de baixo impacto ambiental e que pode desencadear autorização para supressão de vegetação nativa em APP?

  • A Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
  • B Atividades e obras de defesa civil.
  • C Regularização fundiária de assentamentos humanos ocupados predominantemente por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas.
  • D Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.

No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.

  • A Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico e que tenha prévia autorização dos órgãos competentes.
  • B Queima controlada e corte de árvores isoladas em área rural consolidada.
  • C Limpeza de área já antropizada e que tenha permanecido sem utilização em até 5 (cinco) anos.
  • D Construção de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 Kv.