Questões de Liquidação (Direito Processual do Trabalho)

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Direito Processual do Trabalho Liquidação | Execução trabalhista


Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO) - Advogado - CESGRANRIO (2023)

De acordo com os termos postos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liquidação de sentença pode ocorrer por cálculo, por arbitramento ou por artigos e abrangerá também o cálculo das contribuições

  • A interventivas
  • B fiscais
  • C pessoais
  • D previdenciárias
  • E econômicas

Direito Processual do Trabalho Liquidação | Execução trabalhista


Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito das liquidações e execuções trabalhistas, assinale a opção correta.

  • A A liquidação não abrange o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
  • B Após a liquidação, o juiz deverá abrir prazo comum de dez dias para as partes apresentarem eventuais impugnações.
  • C Apenas a parte credora tem legitimidade para promover a execução trabalhista.
  • D Contra a decisão da execução é cabível recurso ordinário.
  • E Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da justiça, o juiz deverá intimar a União para manifestação no prazo de dez dias.

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis | Dissídio individual e dissídio coletivo | Liquidação | Execução trabalhista


Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FGV (2022)

O advogado Pedro ajuizou, em causa própria, reclamação trabalhista contra o escritório de advocacia em que trabalhava, localizado em João Pessoa/PB. O pedido de Pedro foi julgado procedente em parte, tendo o juiz liquidado o crédito devido ao empregado Pedro, fixando-o em R$ 20.000,00.


Sobre a condenação em honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e no máximo, R$ 4.000,00.
  • B Considerando que Pedro atuou em causa própria, a CLT não prevê a concessão de honorários sucumbenciais.
  • C Os honorários serão de no mínimo R$ 2.000,00 e não há previsão de percentual ou valor máximo.
  • D Não há previsão legal de honorário mínimo, mas no máximo será de R$ 6.000,00.
  • E Os honorários serão de no mínimo R$ 1.000,00 e no máximo, R$ 3.000,00.

Direito Processual do Trabalho Liquidação | Forma de execução | Princípios Execução Trabalhista | Execução trabalhista


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FUMARC (2022)

Em relação à liquidação de sentença no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

  • A A liquidação deve obedecer aos estritos limites da decisão transitada em julgado, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada e à imutabilidade da decisão.
  • B As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, cabendo, no mesmo prazo concedido às partes, a intimação da União, para apresentar a contribuição previdenciária incidente.
  • C Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  • D Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento, pelo procedimento comum ou por prova pericial.
  • E Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, antes de iniciar o trabalho, às expensas do executado, o valor dos respectivos honorários com observância, entre outros, dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Direito Processual do Trabalho Liquidação | Forma de execução | Execução trabalhista


Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FCC (2022)

Maribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de redução das comissões, de adicional noturno e horas extras pela supressão parcial do intervalo intrajornada. Transitada em julgado a decisão, nos termos da CLT,

  • A a execução poderá ser promovida de ofício pelo juiz, tendo em vista a natureza alimentar das verbas trabalhistas deferidas em sentença.
  • B Maribela deverá dar início à execução, no prazo de seis meses, sob pena de incidência da prescrição intercorrente.
  • C as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
  • D o juiz deverá remeter o processo para o setor de cálculos, que fará a liquidação da condenação, abrangendo o valor das contribuições previdenciárias devidas.
  • E a execução deverá ser promovida na Vara Especializada em Execuções, que é o órgão que detém competência para tal fase processual.