Questões de Liquidação por artigos (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos | Liquidação por arbitramento | Impugnação ao cumprimento de sentença | Cumprimento de sentença

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta com relação à prova, à liquidação e ao cumprimento da sentença, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A Na fase autônoma da liquidação da sentença por artigo ou arbitramento, caberá ao credor antecipar os honorários do perito nomeado pelo juiz.
B Em regra, a admissão da impugnação ao cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia depende de garantia do juízo.
C Os efeitos e a eficácia da sentença no processo coletivo estão circunscritos aos limites da competência territorial do órgão judicial prolator da decisão.
D Não são devidos honorários advocatícios ao advogado do credor em sede de cumprimento de sentença se não houve apresentação de impugnação pelo executado.
E Não se mostra cabível a imposição da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, no cumprimento de sentença arbitral de pagar quantia transitada em julgado.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos

Prefeitura Municipal de Sertãozinho - Procurador Jurídico - VUNESP (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.
B A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.
C Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.
D É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
E Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos | Liquidação por arbitramento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

A A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
B O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
C O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
D A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
E Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - FAURGS (2015)

Após o trânsito em julgado, o autor requer a liquidação por artigos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

A A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que essa foi a modalidade determinada pela sentença e que a opção por tal modalidade resta protegida pela coisa julgada.
B A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando que, para ocorrer por arbitramento, a parte autora teria que ter indicado quesitos e assistente técnico na petição inicial da ação.
C A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que não há autorização legal, nesse caso,para pedidos genéricos.
D A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando o pedido genérico, expressamente autorizado por lei, a necessidade de prova de fatos novo se a ausência de coisa julgada sobre a forma de liquidação.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Diversos Cargos - FCC (2015)

A vítima de um acidente de veículo obteve judicialmente a condenação do causador do dano à indenização pelas lesões sofridas, inclusive do tratamento médico a que vinha se submetendo, até o seu completo restabelecimento. Nesse ínterim, veio a ser constatada a necessidade de procedimento cirúrgico, antes imprevisível, mas indispensável a seu completo restabelecimento. Neste caso, a vítima

A poderá promover liquidação por artigos e execução no mesmo processo.
B só poderá promover liquidação por arbitramento, em que terá de provar a necessidade do procedimento cirúrgico e o seu custo, porque a sentença transitou em julgado, e nada mais pode ser discutido no tocante ao acidente.
C terá de propor outra ação indenizatória inclusive provando a responsabilidade do causador do dano, porque os motivos em que se funda a sentença não integram a coisa julgada.
D terá de promover outra ação indenizatória, para demonstrar a necessidade do procedimento cirúrgico, porque o réu tem direito ao contraditório.
E terá, apenas, de apresentar os cálculos das despesas acrescidas, porque já estão compreendidas na condenação.