Questões de Louco Infrator (Psicologia)

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Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Psicólogo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.

Certo
Errado

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Psicólogo - FGV (2017)

Jefferson, 19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.

Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que:

A a internação compulsória de Jefferson será determinada pelo médico de forma a garantir o tratamento medicamentoso;
B a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual;
C Jefferson não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal;
D Jefferson é inimputável, logo o Juiz deverá determinar o cumprimento de medida de segurança em uma residência terapêutica;
E a medicação involuntária só será indicada quando outros recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

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Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Mato Grosso (SEJUDH - MT) - Psicólogo - IBADE (2017)

Constitui uma das atribuições da EAP (Equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS):

A contribuir para a realização da internação involuntária de pessoas que cumprem medida de segurança, articulando-se às equipes da PNAISP, quando houver.
B realizar perícias e exame criminológico
C apoiar a capacitação dos profissionais da saúde, da justiça e programas e serviços sociais para orientação acerca de diretrizes, conceitos e métodos para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.
D prestar assistência direta à saúde do paciente disponibilizando aparato médico para diagnóstico e tratamento de doenças mais comuns no sistema penitenciário, assim como de atendimento emergencial em caso de acidente.
E elaborar o Projeto Terapêutico Singular (PTS). contando com subsídios do serviço de referência da rede e realizar o matriciamento.

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Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Mato Grosso (SEJUDH - MT) - Psicólogo - IBADE (2017)

A EAP (Equipe para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do SUS) é constituída por uma equipe interdisciplinar, composta por 5 (cinco) profissionais com as seguintes formações em nível superior:

A 1 médico psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental; 1 médico cardiologista; 1 psicólogo; 2 assistentes social; 1 agente comunitário de saúde.
B 1 enfermeiro: 1 médico psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental; 1 psicólogo; 1 assistente social; 1 profissional com formação em ciências humanas, sociais ou da saúde, preferencialmente educação, terapia ocupacional ou sociologia.
C 1 enfermeiro: 1 médico psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental; 2 psicólogos; 1 assistente social; 1 profissional com formação em terapia ocupacional.
D 2 enfermeiros; 1 médico psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental; 1 psicólogo; 1 assistente social; 1 profissional com formação em educação.
E 1 médico psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental; 1 médico cardiologista; 1 psicólogo; 1 assistente social; 1 profissional com formação em ciências humanas, sociais ou da saúde, preferencialmente educação, terapia ocupacional ou sociologia.

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Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Mato Grosso (SEJUDH - MT) - Psicólogo - IBADE (2017)

A EAP é uma equipe multiprofissional para avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua função é:

A garantir a individualização das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, de acordo com as singularidades e as necessidades de cada caso.
B desresponsabilizar ss redes de saúde e de assistência social.
C implementar um modelo de contenção determinado pela legislação criminal, desarticulado das políticas públicas de saúde.
D garantir internações “perpétuas", não relacionadas à gravidade do delito e sem justificação clínica.
E garantir o recurso ao encarceramento de pessoas com transtorno mental, independente da gravidade do delito, ou da real necessidade de medidas custodiais.