Questões de Luta Antimanicomial (Psicologia)

A Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputáveis e semi-imputáveis em conflito com a lei, referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal. São considerados inimputáveis e, portanto, isentos de pena e passíveis de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, o sujeito que:

Sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Psicologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A proposta do RAPS é o desenvolvimento da lógica do cuidado centrado nas necessidades das pessoas com transtornos mentais, incluídos os decorrentes do uso de substâncias psicoativas.


II. A Rede é constituída por uma diversidade de serviços e dispositivos, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (localizados em hospitais gerais e nos CAPS III).


III. A perspectiva de formação do psicólogo ainda é fortemente voltada aos modelos de atuação que se distanciam de uma prática psicossocial e intersetorial. Assim, a RAPS, como tecnologia de cuidado em saúde, deve ser objeto de reflexão da Psicologia para que seja possível a produção de ações transformadoras.

Analise as informações a seguir:

I. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntária, involuntária e compulsória.
II. A internação voluntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Internação compulsória é aquela determinada pela Justiça

Marque a alternativa CORRETA:

Julgue o item subsequente.

A Lei nº 10.216, proposta pelo deputado Paulo Delgado e aprovada em 2001, foi fundamental na Reforma Psiquiátrica, alterando o tratamento de saúde mental no Brasil. Essa lei focou na humanização do atendimento, substituindo o modelo asilar por serviços como CAPS e Hospitais-Dia, e enfatizou a reabilitação e reintegração social de pessoas com transtornos mentais.

A abordagem da sexualidade e da prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST) entre os usuários de saúde mental esteve ausente das reflexões dos temas emergentes e relevantes da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Porque os usuários de saúde mentais estão potencialmente sujeitos a um maior risco para as IST’s?