Questões de Mandado de Segurança Coletivo (Direito Constitucional)

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Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Coletivo


Conselho Nacional de Justiça - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do mandado de segurança coletivo e das competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, julgue o item que se segue.

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, entidade de classe ou organização sindical, desde que estejam em funcionamento há pelo menos um ano.

  • Certo
  • Errado

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Coletivo


Câmara Municipal de Maceió - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue. 


O mandado de injunção é cabível diante da ausência, total ou parcial, de norma regulamentadora que inviabilize o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais. 

  • Certo
  • Errado

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Prefeitura Municipal de Anajás - Advogado - Instituto Ágata (2024)

Conforme previsão na Constituição Federal de 1988, à respeito do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

  • A Somente Partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ativo à impetração do referido remédio constitucional.
  • B Organização sindical e entidade de classe não são legitimadas à impetração do mandado de segurança coletivo.
  • C Partido político com representação no Congresso Nacional e associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 6 meses pode impetrar mandado de segurança coletivo.
  • D Qualquer pessoa física ou jurídica pode impetrar o referido remédio.
  • E A constituição não prevê expressamente quem são os legitimados ativos do mandado de segurança coletivo.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Advogado - IBFC (2023)

De acordo com as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
  • A Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
  • B Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
  • C Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público
  • D O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por partido político com representação no Congresso Nacional
  • E Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

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Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Analista Administrativo - Quadrix (2023)

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade. 

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados. 

  • Certo
  • Errado