Questões de Manual de Redação da Presidência da República (Redação Oficial)

Estabeleça a correspondência adequada entre os gêneros de textos oficiais e suas respectivas definições.

I. Modalidade de comunicação oficial com autoridades, repartições e entidades públicas internas e externas e pessoas ou entidades particulares tratando de assunto de interesse de serviço.

II. Manifestação técnica ou jurídica sobre determinado assunto, visando fundamentar e solucionar matéria que lhe serve de objeto.

III. Informação ou decisão sobre qualquer assunto submetido à deliberação de autoridade ou determinação para movimentação de processos e outros documentos.

IV. Documento oficial no qual uma autoridade expõe a atividade de um órgão ou presta conta de seus atos a uma autoridade de nível superior.

V. Documento emitido por autoridade competente, a pedido do interessado, com finalidade declarada e transcrito de registro ou assentamento oficial.

VI. Ato administrativo expedido por autoridade do poder público com a finalidade de delegar competência, designar membros de comissões, dar instruções ou determinações de leis e serviços.

A sequência está correta em

Considerando-se que o “fecho” empregado neste ofício seja para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deve ser empregada a seguinte expressão:

A lacuna que antecede o texto do expediente deve ser ocupada por um vocativo. Considerando-se que o destinatário é um “Chefe de Gabinete”, a forma que deve ser empregada é:

Nos enunciados a seguir, os atributos exigidos para a elaboração de comunicações oficiais e atos normativos, conforme preceitua o Manual da Presidência da República (2018), foram infringidos; analise-os.

I. A diretora do departamento pessoal encontrou o servidor saindo do setor de recursos humanos. – CLAREZA

II. O Presidente convocou seus ministros para uma reunião. O Presidente assinou o acordo. O Presidente propôs reduzir as alíquotas. – USO DA NORMA CULTA

III. Senhor Gerente, Segue a Norma de Procedimento referente a Licença Médica para análise. Favor informar até o dia 04/11/2024 se a alteração ou sugestão. – COESÃO

IV. Em relação aos servidores da Subsecretaria de Administração Geral que trabalham na Coordenação de Gestão de Pessoas, faz-se necessário esclarecer que a modalidade de tele-trabalho foi autorizada há uma semana. – CONCISÃO

Está correto o que se afirma apenas em

O Manual de Redação da Presidência da República (2002), que contribui para consolidar “uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade” (p. VIII), tem por objetivo uniformizar e simplificar as normas aplicáveis à produção de atos normativos e de comunicações do Serviço Público. Para alcançar o seu propósito, o Manual estuda, entre outras, as questões fundamentais da técnica legislativa, aplicadas à redação oficial de gêneros textuais de que se servem os órgãos da Administração Pública.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), os aspectos relevantes da sistemática externa de uma lei se mostram pelo exame de sua estrutura básica. Qual opção abaixo corresponde às condições basilares para a elaboração e organização do artigo, que é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em texto normativo?