Questões de Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado (Direito Previdenciário)

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) - IBADE (2023)

A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:

A nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial.
B em razão de decisão administrativa.
C nas hipóteses de morte, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão administrativa.
D apenas em caso de morte, exoneração, demissão e cassação da aposentadoria.
E apenas em razão de decisão judicial, sem que haja necessidade de trânsito em julgado.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista - Tecnologia da Informação - IBADE (2023)

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

A até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
B até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
C até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
D até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
E até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado | Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo | Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual

Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês subsequente ao da última contribuição com valor igual ou superior ao salário mínimo.

II O segurado em gozo de qualquer beneficio previsto pela Lei n.º 8.213/ 1991 mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.

IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado, independentemente de contribuições, por até seis meses após a cessação das contribuições.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D I, III e IV.
E II, III e IV.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) - Procurador do Estado - FGV (2022)

Maria trabalhou em uma sociedade empresária privada localizada em Ouro Preto/MG por 13 anos ininterruptos, exercendo a função de almoxarife.
Em razão dos efeitos da pandemia, com a respectiva redução das atividades do seu empregador, Maria foi dispensada sem justa causa em 2022, recebendo sua indenização.
Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que indica o prazo no qual, mesmo sem contribuir após a dispensa, Maria continuará ostentando a condição de segurada e, assim, estará coberta pela Previdência Social.

A 24 meses.
B 12 meses.
C 6 meses.
D 3 meses.
E 30 meses.

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS | Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) - CESPE/CEBRASPE (2022)

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue.

Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.

Certo
Errado