Questões de Maus tratos (Direito Penal)

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Perigo para a vida ou a saúde de outrem | Abandono de incapaz | Omissão de socorro | Maus tratos

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Diversos Cargos - ADVISE (2024)

O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:

A omissão de socorro.
B condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C abandono de incapaz.
D perigo para a vida ou saúde de outrem.
E maus-tratos.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Maus tratos

Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro - Agente Administrativo - ADVISE (2023)

A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de:

A Omissão de socorro.
B Exposição ou abandono de recém-nascido.
C Maus-tratos.
D Abandono de incapaz.
E Perigo de contágio venéreo.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Maus tratos

Prefeitura Municipal de Colombo - Guarda Municipal - NC-UFPR (2022)

O Código Penal tipifica maus-tratos da seguinte maneira: “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina”. Relativamente à disposição do Código Penal, se o crime de maus-tratos:

A resulta em morte, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos.
B resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de 3 a 10 anos.
C resulta em incapacidade permanente para o trabalho, a pena é de reclusão de 3 a 10 anos.
D é praticado contra pessoa menor de 14 anos, aumenta-se a pena de um terço.
E é praticado contra pessoa menor de 18 anos, aumenta-se a pena em metade.

Direito Penal Crimes contra a vida | Lesões corporais | Periclitação da vida e da saúde | Homicídio | Violência doméstica | Omissão de socorro | Maus tratos

Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2022)

A respeito dos crimes contra a pessoa, é CORRETO afirmar:

A A premeditação constitui circunstância qualificadora no homicídio.
B Para que haja crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica, é necessário que a vítima conviva com o agente.
C O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
D O crime de maus-tratos não pode ser cometido por professores contra seus alunos, mas somente pelos pais ou tutores da vítima.

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde | Maus tratos

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2022)

Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, é considerado crime de:

A Maus-tratos.
B Constrangimento ilegal.
C Redução à condição análoga à de escravo.
D Perseguição.