Questões de Mediação e Conciliação (Direito Processual Civil)

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Considerados os dispositivos da Lei nº 13.140/15, a respeito da mediação é correto afirmar:

  • A se as partes se comprometeram por cláusula de mediação a não iniciar processo judicial durante certo prazo, o juiz suspenderá o curso da ação pelo prazo previamente acordado, ressalvadas as medidas de urgência para evitar o perecimento de direito.
  • B na mediação judicial, os mediadores se sujeitam à prévia aceitação das partes, além de serem aplicadas as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.
  • C a realização de procedimento de mediação interrompe o prazo prescricional.
  • D o mediador deverá reunir-se sempre em conjunto com as partes, vedada a sua reunião separada com uma das partes sem a participação da outra, a fim de resguardar a sua imparcialidade.
  • E caso não haja previsão completa a respeito da mediação extrajudicial, o não comparecimento da parte convidada à primeira reunião de mediação acarretará a assunção integral das custas e honorários sucumbenciais em procedimento arbitral ou judicial posterior.

A respeito das disposições acerca de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015:

  • A o conciliador deve preferencialmente atuar nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador deve preferencialmente atuar nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.
  • B o conciliador ou mediador, nos casos em que não houver acordo, poderão ser arrolados como testemunhas.
  • C as regras procedimentais a serem seguidas na mediação e conciliação são as do rito ordinário, não podendo ser livremente pactuadas entre as partes.
  • D as partes devem escolher mediador e conciliador cadastrado no Tribunal de Justiça onde a ação seria proposta em não havendo possibilidade de acordo.
  • E os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.

Na perspectiva da Mediação de Conflitos, diante de uma situação conflituosa, o procedimento correto a ser assumido é

  • A ignorar a existência da mesma.
  • B responder de forma violenta, para cessá-la de imediato.
  • C estabelecer diálogo como forma de solução.
  • D silenciar até que a situação por si só se desfaça.

Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: “O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como:


I. reconciliação entre as partes conflitantes;

II. administração de disputas;

III. um processo participativo e flexível conduzido por um terceiro imparcial”.


Está correto somente o que se diz em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II.
  • D III.

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma habilidade do mediador de conflitos.

  • A Escuta qualitativa das partes em conflito.
  • B Emissão da sua opinião pessoal acerca da situação.
  • C Identificação de possíveis impasses no processo.
  • D Promoção da capacidade dialógica entre as partes.