Questões de Medidas de Proteção ao Idoso (Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003)

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Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Guarda Municipal - VUNESP (2020)

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), sempre que os direitos dos idosos se encontrarem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

A encaminhamento a família ou curador, exigindo-se termo de responsabilidade apenas quanto a este último.
B abrigo temporário.
C internação para tratamento de saúde.
D requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime ambulatorial.
E internação para tratamento psicológico.

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Prefeitura Municipal de Cuiabá - Diversos Cargos - IBFC (2019)

O Estatuto do Idoso estabelece medidas específicas de proteção ao idoso. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta acerca de uma dessas medidas específicas de proteção.

A Orientação, apoio e acompanhamento temporários
B Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar
C Abrigo em entidade
D Abrigo permanente

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Prefeitura Municipal de Várzea - Educador Físico - EDUCA (2019)

Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.

II. Ministério Público.

III. Conselho Municipal do Idoso.

IV. Conselho Estadual do Idoso.

V. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS as alternativas:

A I, II e III, apenas,
B II e III, apenas.
C II, III e V, apenas.
D I e II, apenas.
E I, II, III, IV e V.

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Prefeitura Municipal de Maragogi - Guarda Municipal - IDHTEC (2019)

São medidas específicas de proteção do idoso, na forma da Lei nº 10.741/2003, exceto:

A Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
B Abrigo em entidade.
C Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
D Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
E Estabelecimento de curatela.

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Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes - Diversos Cargos - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o idoso não tem direito à crença religiosa.

II. No Brasil, o idoso é impedido de buscar orientação em situações vulnerabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A As duas afirmativas são verdadeiras.
B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D As duas afirmativas são falsas.