Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O envelhecimento é um direito personalíssimo, sendo dever do Estado assegurar a proteção à vida e à saúde da população idosa.
- Certo
- Errado
Questões de Medidas Gerais de proteção (Direito do Idoso)
De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
- A É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- B É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- C É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- D É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- E É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso | Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso | Medidas de Proteção ao Idoso | Medidas Gerais de proteção | Medidas Gerais de proteção
Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro - Diversos Cargos - OBJETIVA (2022)
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) CORRETO(S):
- A Somente o item I.
- B Somente os itens I e II.
- C Somente os itens II e III.
- D Somente o item II.
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | Medidas de Proteção ao Idoso | Medidas Gerais de proteção | Medidas Específicas de Proteção | Medidas Gerais de proteção | Medidas Específicas de Proteção
Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2021)
Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta:
- A A obrigatoriedade de criação de varas especializadas e exclusivas do idoso integra a garantia do acesso à justiça.
- B A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é uma das linhas de ação da política de atendimento.
- C Mesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
- D O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, apesar de sua importância e essencialidade, não tem o condão de caracterizar dependência econômica.
- E A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância, é garantida exclusivamente quando esta figura como parte.
Conforme o Estatuto do Idoso, julgue o item.
As entidades de longa permanência são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
- Certo
- Errado