Cabe ao serviço público de saúde proporcionar assistência psicológica a Flávia, no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
- Certo
- Errado
Questões de Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente dos seguintes produtos, exceto:
- A Bebidas alcoólicas de qualquer tipo.
- B Armas, munições e explosivos.
- C Fogos de estampido e de artifício de qualquer tipo.
- D Bilhetes lotéricos e equivalentes.
- E Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de colocação de criança e adolescente em família substituta.
- Certo
- Errado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.
Mediante expressa autorização dos pais ou responsáveis legais, qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país na companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
- Certo
- Errado
Tendo como fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é regulamentado pela LEI Nº 8.069, de 1990 e com atualizações pela LEI Nº 13.257, de 2016, analise as hipotéticas situações, abaixo:
Marília, de 9 anos, era espancada todos os dias pela madrasta, sem que o pai tivesse conhecimento. Os pais de Jonas, de 1 ano, fugiram e o deixaram com os vizinhos. Carla, de 6 anos, era agredida pela mãe que não tinha paciência de ensinar o dever de casa. Histórias como essas chegam todos os dias aos Conselhos Tutelares do Brasil inteiro. São retratos de uma realidade do país, onde a negligência, o abandono e a agressão física são as principais formas de violência contra crianças e adolescentes. Essa violência, na maioria das vezes, é praticada pelos próprios pais ou responsáveis. Considerando esses hipotéticos casos relatados e analisando-os à luz do artigo 129 do ECA, a opção que apresenta uma das medidas aplicáveis aos pais ou responsável é:
- A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- B encaminhamento à programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- C orientação e apoio sociofamiliar.
- D atendimento personalizado e em pequenos grupos.