Questões de Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) | Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH


Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - FGR (2019)

Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:

  • A Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.
  • B O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.
  • C Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.
  • D Em caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - FGR (2019)

Agentes públicos estão em serviço e são escalados para fiscalizar a utilização de logradouro público quanto à colocação de mesa e cadeira neste espaço. Quanto a tal ação, marque a opção CORRETA:

  • A A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, desde que tenha alvará para tal ato.
  • B A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, sem nenhuma autorização para tanto, desde que não se dê em horário comercial.
  • C A colocação de mesa e cadeira não poderá ocorrer em nenhuma hipótese.
  • D A colocação de mesa e cadeira poderá ocorrer, sem nenhuma autorização para tanto.

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

Os próprios municipais existem em grande quantidade, cada um atendendo a uma finalidade/destinação, variando também o tipo dos seus usuários, exigindo dos Guardas Municipais que neles prestam segurança a execução de ações preventivas específicas. Um dos locais comuns de atuação do Guarda Municipal são as necrópoles, às quais NÃO se aplica a ideia de que
  • A no geral possuem grandes extensões territoriais e grandes áreas destinadas a estacionamento interno de veículos
  • B por serem ambientes cercados, impossibilitando a prática de crimes de trânsito (tais como “pegas” ou “rachas”), a atuação do Guarda deve ser focada em inibir práticas criminosas como furtos, danos e outros.
  • C um dos crimes comuns em suas dependências é o arrombamento de veículos que se encontram nos estacionamentos e furto de bens que se encontrem em seu interior, chegando, algumas vezes, ao furto dos próprios veículos.
  • D possuem áreas com desníveis de terreno que impedem a visão completa de seu espaço físico durante o dia ou à noite, inobstante a existência de iluminação condizente, além de possuírem cercas limítrofes fáceis de serem transpostas.

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Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

Considerando as normas do Memento de Rotinas Operacionais da GMBH, sobre o uso de algemas, analise as afirmativas a seguir.

I. O emprego de algemas contra alguém é a manifestação mais inequívoca da perda do seu status libertatis.

II. É inadmissível, em qualquer hipótese, o uso de algemas nos casos de infrações a que a Lei cominar pena máxima não superior a dois anos.

III. Haja vista a inexistência de regulamento legal, a necessidade do emprego de algemas deve ser avaliada, pelo GM, com cautela e sabedoria, a fim de indicar a indispensabilidade ou não da medida.

IV. Os procedimentos operacionais da GMBH recomendam buscar persuadir o infrator a não esboçar nenhum tipo de reação à ordem de prisão em flagrante delito antes de usar dos meios necessários para a manutenção de sua prisão até a chegada da Polícia Militar.


Estão corretas apenas as afirmativas

  • A I e III.
  • B II e IV.
  • C I, III e IV.
  • D II, III e IV.

Legislação Municipal Memento de Rotinas Operacionais da Guarda Municipal de Belo Horizonte - GMBH


Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Guarda Municipal - CONSULPLAN (2015)

Faz parte do cotidiano profissional do Guarda Municipal a cobertura a eventos públicos realizados nos diversos próprios municipais ou outros constantes de ordens de serviço, com o objetivo de efetuar a segurança dos envolvidos. O quadro a seguir representa o desenvolvimento desta atividade, porém com algumas lacunas sinalizadas em códigos:


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A sequência que substitui corretamente os códigos no quadro é

  • A A1 – GEOP / A2 – GEOP / A3 – GM / A4 – CECOGE / A5 – GM
  • B A1 – GM / A2 – GEOP / A3 – GEOP / A4 – GEOP / A5 – CECOGE
  • C A1 – GEOP / A2 – CECOGE / A3 – CECOGE / A4 – GEOP / A5 – GEOP
  • D A1 – CECOGE / A2 – CECOGE / A3 – GEOP / A4 – CECOGE / A5 – GEOP