Questões de Métodos de Interpretação Constitucional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FGV (2024)

Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou, durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não devem ser consideradas pelo intérprete ao conduzir o processo intelectivo, de viés argumentativo e decisório, que culminará no delineamento do significado a ser atribuído ao significante interpretado, o que é essencial para a preservação da coerência interna do ordenamento jurídico e para assegurar a isonomia na sua aplicação”.
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:

A é refratária à mutação constitucional;
B é compatível com a técnica da ponderação;
C indica uma adesão às concepções próprias do originalismo;
D indica uma adesão às concepções próprias do realismo jurídico;
E é refratária à influência da tópica na interpretação constitucional.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Prefeitura de Niterói-2 - Auditor Municipal de Controle Interno Direito - FGV (2024)

Determinado Secretário Municipal, ao interpretar um preceito constitucional, chegou à conclusão de que a atribuição de significado ao significante interpretado, apesar da intransponibilidade dos limites textuais, não pode desconsiderar a influência da realidade.
Sobre a conclusão do Secretário Municipal, à luz das distintas teorias e métodos de interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.

A É compatível com a tópica pura.
B É compatível com o originalismo.
C Não é compatível com o realismo jurídico.
D Não é compatível com a metódica estruturante.
E Não é compatível com a mutação constitucional.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais | Métodos de Interpretação Constitucional

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

Em uma relação processual que versava sobre direitos disponíveis, o demandante alicerçou sua pretensão em determinada norma constitucional de eficácia limitada e de princípio programático que ainda carecia de integração pela legislação infraconstitucional. O juiz de direito, ao delinear o sentido dessa norma constitucional, individualizou as grandezas argumentativamente relevantes, a exemplo do potencial expansivo da linguagem e dos valores incidentes no caso, os quais poderiam influir no seu delineamento, e, após a resolução das conflitualidades intrínsecas identificadas no curso do processo de interpretação, atribuiu o sentido que lhe parecia adequado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

A a norma constitucional invocada pelo demandante não pode embasar uma pretensão em juízo;
B a atividade interpretativa promovida pelo juízo se harmoniza com os dogmas da Escola do Direito Livre;
C a atividade interpretativa promovida pelo juízo é refratária à denominada declaração de nulidade sem redução de texto;
D a atividade interpretativa promovida pelo juízo é incompatível com a natureza da norma constitucional invocada pelo demandante;
E a norma constitucional invocada pelo demandante não tem um sentido imanente, e a atividade interpretativa promovida pelo juízo tangencia o pensamento problemático.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

Prefeitura de Macaé-2 - Procurador Jurídico - FGV (2024)

Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com

A o originalismo.
B o realismo jurídico.
C a mutação constitucional.
D o pensamento problemático.
E a evolutividade da ordem constitucional.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a interpretação mais adequada do preceito constitucional X. Assim entendia porque, ao analisar o significante interpretado, deparouse com uma pluralidade de significados que lhe poderiam ser atribuídos, influenciados por distintos vetores axiológicos presentes no ambiente sociopolítico, o que o levou a resolver a conflitualidade intrínseca que se apresentava nesse plano, e a atribuir o significado mais adequado aos distintos aspectos afetos ao caso concreto.
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional

A ao enveredar na própria atividade de criação do direito, usurpou uma atividade que é própria do Poder Legislativo.
B a encampação de significados, amparados por vetores axiológicos, transmuda a interpretação, de atividade essencialmente cognoscitiva, em atividade inventiva, o que é vedado ao intérprete.
C vetores axiológicos, embora concorram para o surgimento da Constituição formal, fruto do processo constituinte, não podem incursionar na definição da própria normatividade constitucional.
D houve influência do pensamento problemático, mas não foi desconsiderada a constatação de que a norma é obtida a partir de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que promove a interação entre o texto e o contexto.
E ao privilegiar aspectos do problema concreto, o ordenador de despesa desconsiderou que a Constituição somente se harmoniza com a unicidade significativa, não podendo apresentar variações de significado em situações concretas.