Questões de Métodos de Interpretação Constitucional (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) - Defensor Público - FGV (2025)

Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual.
No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social.
É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com

A a lógica subsuntiva.
B o realismo jurídico.
C as teorias procedimentais.
D as concepções de ordem originalista.
E os métodos de interpretação preconizados por Savigny.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.

A O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
B A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
C No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
D O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
E O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FUNDATEC (2025)

Acerca dos métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que:

A Através do método normativo-estruturante, há um reconhecimento da existência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. A literalidade da norma deve ser analisada sob a ótica da norma em sua realidade jurídica.
B O método da comparação constitucional determina a aplicação mediante comparação nos ordenamentos clássicos, não inseridos, conforme a doutrina, os ordenamentos da soft law.
C O método científico-constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas na realidade social vivida pelos antepassados, para a projeção futurística, interpretando de forma estática as modificações da vida em sociedade.
D Pelo método hermenêutico-concretizador, a interpretação deve partir da Constituição para o problema, atentando-se aos pressupostos interpretativos objetivos e subjetivos e ao círculo hermenêutico.
E O método hermenêutico clássico dispõe que a constituição deve ser tratada como lei, valendo-se dos elementos limitados de exegese: elemento genérico, gramatical, lógico e sistemático.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Constitucionalismo

Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Acerca do neoconstitucionalismo, verifica-se que

A é o processo através do qual o intérprete do direito aplica os dispositivos constitucionais baseando-se na exegese jurídica, de modo dogmático e literal.
B coaduna-se com o surgimento de uma cultura positivista, promovendo um afastamento entre o direito e a ética, subordinando a interpretação jurídica aos valores.
C abarca o surgimento de uma nova interpretação constitucional, que inclui a normatividade dos princípios, a técnica da ponderação e reabilitação da argumentação jurídica.
D deve ser dissociado, como marco histórico, das atrocidades cometidas na segunda guerra mundial, especialmente a partir dos direitos humanos violados pelo regime nazista alemão.
E possui como um de seus fatores-chave a retração da jurisdição constitucional, com o recrudescimento de tribunais constitucionais em grande parte das democracias.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional

Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.

Certo
Errado