Questões de Ministério Público (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Procurador Jurídico - OBJETIVA (2024)

Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o ingresso na carreira do Ministério Público ocorre:

A Mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
B Mediante concurso público de provas, assegurada a participação da Advocacia-Geral da União em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
C Mediante concurso público de provas, títulos e vida pregressa, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.
D Mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Advocacia-Geral da União em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, um ano de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

A vedação de membro do Ministério Público para o exercício de atividade político-partidária impede-lhe a filiação a partido político enquanto ele estiver no exercício de suas funções institucionais.

Certo
Errado

Direito Constitucional Poder Judiciário

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.

Certo
Errado

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Agente Administrativo - EDUCA (2024)

São funções institucionais do Ministério Público:

I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução.

II. Promover a ação penal pública.

III. Promover a ação civil pública, nos termos da lei.

Está(ão) CORRETAS:

A I, II, III.
B I, II, apenas.
C I, apenas.
D I, III, apenas.
E II, III, apenas.

Direito Constitucional Poder Executivo

ADAB - Fiscal Sanitário - FGV (2024)

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Acerca da referida instituição, é correto afirmar que

A é autorizado ao Membro do Ministério Público o exercício da Advocacia.
B o Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.
C o Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça.
D ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo ao Poder Legislativo propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.
E os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.