Questões de Ministério Público (Direito da Criança e do Adolescente)

Direito Processual Civil Ministério Público | Sujeitos da Relação Processual

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público - VUNESP (2008)

O Ministério Público somente tem legitimação para promover a Curatela dos Interditos

I. quando se verificar anomalia psíquica de quem tem legitimação;
II. caso todos aqueles que detêm legitimação forem menores e incapazes;
III. caso aqueles que detêm legitimação não promoverem a interdição.

São verdadeiras

A II e III, apenas.
B I e II, apenas.
C I, II e III.
D I e III, apenas.

Direito Processual Civil Ministério Público | Sujeitos da Relação Processual

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Diversos Cargos - TJ-SC (2008)

É INCORRETO afirmar que o representante do Ministério Público:

A Será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
B Intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes.
C Só intervirá nas causas em que há interesses de incapazes e nas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
D Deverá ser intimado quando for obrigatória sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.
E Intervindo como fiscal da lei, poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Direito Processual Civil Ministério Público | Sujeitos da Relação Processual

Ministério Público da União (MPU) - Diversos Cargos - FCC (2007)

De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público

A poderá, quando intervir como fiscal da lei, juntar documentos e certidões, sendo-lhe vedado produzir prova em audiência.
B exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, mas, no processo, não lhe caberá os mesmos poderes e ônus que às partes.
C não intervirá nas causas concernentes ao estado da pessoa, interdição e disposições de última vontade.
D deverá ser intimado nos processos em que a lei considera obrigatória a sua intervenção, mas a falta de intimação, em regra, é considerada mera irregularidade.
E terá, quando intervir como fiscal da lei, vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.