Questões de Modalidades de Lançamento (Direito Tributário)

Limpar Busca

Direito Tributário Tributos Federais | IPI | IRPF e IRPJ


Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Contador - UFSM (2024)

Em relação aos Impostos e Contribuições, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas a seguir.

( ) No Lucro Real, IRPJ e Cofins são impostos que têm como base de cálculo o Lucro Societário ajustado por adições e exclusões prescritas ou autorizadas na legislação tributária.
( ) No Lucro Presumido, o PIS e o IPI são impostos incidentes sobre o faturamento, apurados de acordo com a sistemática de débitos gerados pelas vendas e créditos compensados pelas compras.
( ) No Lucro Real, a CSLL é uma contribuição que tem como base de cálculo a receita da venda de produtos, mercadorias e/ou serviços, ajustada pelas deduções previstas em lei (por exemplo, devoluções, vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos). 

A sequência correta é

  • A F – V – V.
  • B V – F – V.
  • C V – F – F
  • D F – V – F.
  • E F – F – F.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Lançamento Tributário | Modalidades de Lançamento | Decadência


Prefeitura Municipal de Prudentópolis - Paraná - Advogado - FAU (2024)

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:
  • A O prazo decadencial para homologação do tributo se inicia na data da ocorrência do fato gerador quando comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
  • B Quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia 5 anos após a ocorrência do fato gerador, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação.
  • C Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando comprovada a existência de fraude, o prazo decadencial somente se inicia na data da ciência da fraude pela autoridade administrativa tributária.
  • D Nos casos em que a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia na data da ocorrência do fato gerador.  
  • E Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, quando não existir a declaração por parte do sujeito passivo, o prazo decadencial se inicia no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Lançamento Tributário | Modalidades de Lançamento | Pagamento


Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. 

I No caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
II O pagamento antecipado, quando o tributo é sujeito a lançamento por homologação, extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.
III A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da prescrição do crédito tributário.
IV A confissão espontânea da dívida acompanhada do pedido de parcelamento restabelece o crédito tributário decaído ou prescrito, por se tratar de renúncia tácita a direito disponível. 

Estão certos apenas os itens 

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C I, II e IV.
  • D III e IV.
  • E II, III e IV.

Direito Tributário Lançamento Tributário | Mutabilidade do Lançamento | Modalidades de Lançamento | Fase oficiosa | Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário


Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Técnico Fazendário - Instituto Consulplan (2024)

O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Lançamento de ofício.
2. Lançamento por declaração.
3. Lançamento por homologação.
( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.
( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.
A sequência está correta em
  • A 3, 1, 2.
  • B 2, 1, 3.
  • C 3, 2, 1.
  • D 1, 2, 3.