Questões de Modalidades e Critérios de Julgamento (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Contador - FUNDATEC (2024)

Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A Prevê as mesmas modalidades de licitação presentes na legislação anterior, sem alterações.
B Introduziu a modalidade “leilão inverso” para todas as contratações de obras públicas.
C O pregão pode ser utilizado exclusivamente para contratação de obras públicas, independentemente do valor.
D A concorrência, o pregão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas.
E O convite foi mantido como modalidade de licitação para pequenas contratações, com valores inferiores a R$ 50.000,00.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.

A O julgamento por técnica e preço deve ser utilizado exclusivamente em licitações para obras públicas de pequeno porte.
B A referida Lei prevê que a valoração da proposta técnica pode chegar a no máximo 70%, e o desempenho anterior dos licitantes deverá ser considerado na pontuação técnica.
C O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente em licitações para compra de bens de consumo e materiais de escritório.
D A referida Lei proíbe a utilização de serviços de tecnologia da informação e comunicação no julgamento por técnica e preço.
E A referida Lei restringe a aplicação do critério de técnica e preço exclusivamente a licitações com mais de cinco participantes.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre a modalidade diálogo competitivo, conforme estabelecido no art. 32 da Lei nº 14.133/2021:

I. No diálogo competitivo, a administração pode revelar as soluções propostas por um licitante aos demais participantes sem o consentimento dele.
II. Durante a fase de diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas com recursos de áudio e vídeo.
III. Os profissionais contratados para assessorar tecnicamente a comissão de diálogo competitivo devem assinar um termo de confidencialidade e evitar atividades que configurem conflito de interesses.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Contabilidade - 2011 - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?

A Menor preço.
B Maior desconto.
C Técnica e preço.
D Maior lance.
E Melhor técnica.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório | Modalidades e Critérios de Julgamento

Prefeitura de Japonvar -2 - Fiscal Tributário - COTEC (2024)

A Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações e atualizações para o regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I- A nova lei estabelece critérios para o julgamento das propostas, entre os quais se incluem o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, e maior retorno econômico.

II- A Lei nº 14.133/2021 elimina por completo a possibilidade de adotar pregão como modalidade de licitação, substituindo-o por modalidades inéditas.

III- A elaboração de plano de gerenciamento de riscos para as contratações de obras e serviços de engenharia, conforme a complexidade e o valor da contratação, é obrigatória.

IV- O contrato administrativo pode ter prazo de vigência indeterminado, desde que seja para a prestação de serviços continuados.

Está CORRETO o que se afirma em

A I, II, III e IV.
B I, III e IV, apenas.
C I e III, apenas.
D II e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.