Questões de Modalidades e Critérios de Julgamento (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Contador - FUNDATEC (2024)

Entre as modalidades de licitação previstas na referida Lei, assinale a alternativa correta.

A Prevê as mesmas modalidades de licitação presentes na legislação anterior, sem alterações.
B Introduziu a modalidade “leilão inverso” para todas as contratações de obras públicas.
C O pregão pode ser utilizado exclusivamente para contratação de obras públicas, independentemente do valor.
D A concorrência, o pregão e o diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas.
E O convite foi mantido como modalidade de licitação para pequenas contratações, com valores inferiores a R$ 50.000,00.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.

A O julgamento por técnica e preço deve ser utilizado exclusivamente em licitações para obras públicas de pequeno porte.
B A referida Lei prevê que a valoração da proposta técnica pode chegar a no máximo 70%, e o desempenho anterior dos licitantes deverá ser considerado na pontuação técnica.
C O critério de julgamento por técnica e preço deve ser utilizado preferencialmente em licitações para compra de bens de consumo e materiais de escritório.
D A referida Lei proíbe a utilização de serviços de tecnologia da informação e comunicação no julgamento por técnica e preço.
E A referida Lei restringe a aplicação do critério de técnica e preço exclusivamente a licitações com mais de cinco participantes.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre a modalidade diálogo competitivo, conforme estabelecido no art. 32 da Lei nº 14.133/2021:

I. No diálogo competitivo, a administração pode revelar as soluções propostas por um licitante aos demais participantes sem o consentimento dele.
II. Durante a fase de diálogo competitivo, as reuniões com os licitantes pré-selecionados devem ser registradas em ata e gravadas com recursos de áudio e vídeo.
III. Os profissionais contratados para assessorar tecnicamente a comissão de diálogo competitivo devem assinar um termo de confidencialidade e evitar atividades que configurem conflito de interesses.

Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Técnico - Contabilidade - 2011 - FUNDATEC (2024)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o critério de julgamento que pode ser utilizado quando a licitação envolve a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração considerando, além do preço, critérios técnicos?

A Menor preço.
B Maior desconto.
C Técnica e preço.
D Maior lance.
E Melhor técnica.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Auditor de Controle Externo Área Especializada Especialidade: Tecnologia da Informação Orientação Microinformática de TI - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.

Certo
Errado