Questões de Modelo Assistencial e Financiamento do SUS (Saúde Pública)

Limpar Busca

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS | Modelo Assistencial e Financiamento do SUS


Prefeitura de Divinópolis-2 - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2024)

O rateio dos recursos da saúde pública dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde deve ser realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levar em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, sobre movimentação dos recursos dos Estados, é correto afirmar que:

  • A As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde.
  • B O Poder Executivo Estadual manterá o respectivo Conselho de Saúde e Tribunal de Contas informados sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios, com base no Plano Nacional de Saúde, estabelecido nas Conferências em Saúde.
  • C Os Estados e os Municípios que estabelecerem consórcios para a execução conjunta de ações e serviços de saúde e cumprimento da diretriz constitucional de regionalização e hierarquização da rede de serviços, não poderão remanejar entre si parcelas dos recursos dos Fundos de Saúde.
  • D Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão mensal de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão intergestorestripartite, e aprovadas pelos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Modelo Assistencial e Financiamento do SUS


Prefeitura de Divinópolis-2 - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2024)

Os repasses dos recursos da Atenção Básica (AB) aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursosfundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Com base na Portaria nº 2.436/2017, sobre o financiamento federal para as ações de AB, é INCORRETO afirmar que:

  • A O percentual de financiamento das equipes de AB será definido pelo Ministério da Saúde, a depender da disponibilidade orçamentária e demanda de credenciamento.
  • B O recurso per capita será transferido anualmente, após aprovação e deliberação do Conselho Nacional de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal, com base em um valor multiplicado pela população do Município.
  • C Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de AB implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de equipes de AB registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.
  • D Os critérios de alocação dos recursos da AB deverão se ajustar conforme a regulamentação de transferência de recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, respeitando especificidades locais, e critério definido na Lei Complementar nº 141/2012.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Modelo Assistencial e Financiamento do SUS


Prefeitura Municipal de Salgueiro - Agente de Fiscalização - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.

  • Certo
  • Errado

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Modelo Assistencial e Financiamento do SUS


Prefeitura Municipal de Recife - Diversos Cargos - IBADE (2024)

Sobre o tema modelos assistenciais em saúde é correto afirmar que:

  • A o modelo médico-assistencial privatista é aquele que privilegia o atendimento individual e curativo prestado pelo médico e outros profissionais da saúde;
  • B o modelo de vigilância em saúde é constituído pelas campanhas e programas de saúde pública voltados ao controle de doenças;
  • C o modelo denominado médico-assistencial privatista é considerado o mais resolutivo frente às demandas de saúde da população devido ao seu caráter tecnicista;
  • D o modelo de vigilância em saúde não leva em consideração os determinantes sociais que afetam as pessoas;
  • E o modelo sanitarista privilegia o atendimento individual e curativo, prestado pelo médico e outros profissionais da saúde.