De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A moratória, o depósito de seu montante integral, a compensação, a transação e a remissão extinguem o crédito tributário.
- Certo
- Errado
Questões de Moratória (Direito Tributário)
Segundo o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1996), constitui causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- A a remissão.
- B a transação.
- C a moratória.
- D a compensação.
Suspende a exigibilidade do crédito tributário a
- A remissão.
- B compensação.
- C moratória.
- D anistia.
Julgue o item subsequente.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
- Certo
- Errado
Com relação à constituição do crédito tributário, à sua suspensão e à extinção da sua exigibilidade, julgue o próximo item, considerando o disposto no Código Tributário Nacional.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
- Certo
- Errado