Questões de Município de João Pessoa – PB (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Código de Posturas de João Pessoa - PB | Município de João Pessoa – PB

Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano de João Pessoa - Paraíba (SEDURB-PB) - Analista de Controle - IBADE (2018)

Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva correta.

A Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais em geral ou prestadores de serviços, são facultados a zelar, no local, pela manutenção da ordem e da moralidade.
B Compete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular.
C Nas proximidades de estabelecimentos de saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais, igrejas, teatros e habitações individuais ou coletivas, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego público.
D Nos estabelecimentos que produzem música ao vivo como bares, choperias e similares, é facultativo o isolamento acústico.
E Em todos os casos de emissão de som permanente em área residencial, prevalecerá o interesse da comunidade circunvizinha em um raio de 200m (duzentos metros), quando manifestado por escrito, através de requerimento assinado pela maioria da população residente, à Prefeitura Municipal.

Legislação Municipal Código de Posturas de João Pessoa - PB | Município de João Pessoa – PB

Prefeitura Municipal de João Pessoa - Analista Técnico - Controle Externo - IBADE (2018)

Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva correta.

A Os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais em geral ou prestadores de serviços, são facultados a zelar, no local, pela manutenção da ordem e da moralidade.
B Compete ao Poder Executivo Estadual zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular.
C Nas proximidades de estabelecimentos de saúde, asilos, escolas, quartéis, tribunais, igrejas, teatros e habitações individuais ou coletivas, é proibido executar, antes das 07:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas, qualquer atividade que produza ruído em nível que comprometa o sossego público.
D Nos estabelecimentos que produzem música ao vivo como bares, choperias e similares, é facultativo o isolamento acústico.
E Em todos os casos de emissão de som permanente em área residencial, prevalecerá o interesse da comunidade circunvizinha em um raio de 200m (duzentos metros), quando manifestado por escrito, através de requerimento assinado pela maioria da população residente, à Prefeitura Municipal.

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Prefeitura Municipal de João Pessoa - Analista Técnico - Controle Externo - IBADE (2018)

No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar:

A a fiscalização das normas de posturas será exercida pelos órgãos estaduais, de acordo com sua competência e atribuições regimentais, estatutárias ou delegadas.
B os funcionários incumbidos da fiscalização tem direito de livre acesso, para o exercício de suas funções, aos locais em que devam atuar.
C nos casos de resistência ou de desacato, no exercício de suas funções, os agentes da fiscalização poderão requisitar o apoio policial necessário, sendo desnecessário comunicar o fato ao seu superior.
D as vistorias, em geral, deverão ser concluídas em 10 (dez) dias úteis, com a elaboração do laudo técnico.
E quando a vistoria inviabilizar por culpa do requerente, a realização de nova vistoria independe de novo requerimento.

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Prefeitura Municipal de João Pessoa - Analista Técnico - Controle Externo - IBADE (2018)

De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilegal de substâncias entorpecentes ou nocivas à saúde, deve apreender os bens e mercadorias, comunicando-se o fato à(ao):

A Polícia Federal.
B Polícia Militar.
C Poder Judiciário.
D Polícia Rodoviária Federal.
E Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil no município de João Pessoa.

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Prefeitura Municipal de João Pessoa - Analista Técnico - Controle Externo - IBADE (2018)

Consoante às normas referentes ao Trânsito Público inerente ao Agente de Controle Urbano, assinale a assertiva correta.

A É permitido nas vias públicas, pintar faixas de sinalização de trânsito, ainda que junto ao rebaixo do meio-fio, com finalidade de indicar garagem.
B Os postos de estacionamentos de táxi, para transporte individual de passageiros, serão determinados pelo Governo Estadual.
C Fica instituída a modalidade de estacionamento rotativo no leito das vias e logradouros públicos em todas as áreas da cidade de João Pessoa.
D Fica obrigado o Poder Legislativo quando na implantação e construção de vias principais e coletoras, inseridas na malha urbana, executar uma via ou faixa em paralelo à principal, exclusiva para ciclistas.
E Não é permitida a circulação de veículos marinhos e motor, na faixa de 200m (duzentos metros) do oceano contados do ponto a partir da maré baixa, com exceção da entrada e saída dos citados veículos no mar, que deve ser feita em sentido perpendicular a linha costeira.