Questões de Nascimento (Direito Notarial e Registral)

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Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento


Prefeitura de Olinda - Sanitarista - UPENET/IAUPE (2024)

Mulher de 34 anos, morada de município de 500.000 habitantes com disponibilidade de maternidade em sua rede de assistência à saúde, decidiu conduzir seu parto no âmbito domiciliar com assistência de profissionais de saúde. Nesse caso, como será feita a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV)?

  • A A mulher deve procurar o cartório com o pai da criança e mais 2 testemunhas maiores de idade para comprovação da gravidez e do parto e fazer o registro.
  • B É necessário passar por perícia médica na maternidade para obter a DNV.
  • C A DNV só pode ser fornecida nas primeiras 24 horas após o parto, sendo necessário exame físico por ginecologista para comprovar o parto.
  • D A maternidade tem prazo de até 7 dias, após resultado de perícia médica comprovando o parto, para fornecer a DNV.
  • E As equipes de profissionais de saúde que realizam atendimento a parto domiciliar podem emitir a DNV mediante cadastramento e controle da Secretaria Municipal de Saúde.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento | Óbito


Prefeitura de Olinda - Sanitarista - UPENET/IAUPE (2024)

Mulher de 43 anos, moradora de município com 800.000 habitantes, grávida de 34 semanas, busca a maternidade em trabalho de parto e seu bebê nasce morto com peso de 1.500g. Nesse caso, como será feita a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e da Declaração de Óbito (DO)?

  • A A equipe médica da maternidade responsável pela assistência ao parto fará a emissão da DNV e da DO.
  • B A mulher deve procurar o cartório com o pai da criança e mais 2 testemunhas maiores de idade para comprovação da gravidez e do parto e fazer o registro do nascimento e do óbito.
  • C Não será emitida a DNV, apenas será emitida a DO.
  • D Não será emitida a DNV nem a DO, em virtude de a idade gestacional ser inferior a 40 semanas.
  • E Não será emitida a DNV nem a DO, em virtude de o peso do bebê ser inferior a 2.500g.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2024)

É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:

  • A No livro “E” do 1o Subdistrito do local da residência dos pais.
  • B No livro “E” do 1o Subdistrito do local do desembarque.
  • C No livro “A” do 1o Subdistrito do local do desembarque.
  • D No livro “A” do 1o Subdistrito do local da residência dos pais.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça - VUNESP (2024)

Joaquim nasceu no dia 8 de janeiro de 2024 na cidade de Petrópolis e foi registrado no 1o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Ocorre que, na certidão de nascimento, apesar de haver a descrição precisa do local do nascimento, não há indicação do Município relativo ao nascimento de Joaquim ou de sua naturalidade.

Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.

  • A É possível a retificação do registro de nascimento mediante simples pedido verbal e pagamento de selos e taxas.
  • B O Ministério Público poderá impugnar o pedido de retificação do registro, caso em que o juiz determinará a produção da prova no prazo de cinco dias e, após oitiva dos interessados, decidirá em dez dias.
  • C O representante legal de Joaquim requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz ordene a retificação, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias.
  • D O oficial retificará o registro mediante petição assinada pelo representante legal de Joaquim, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
  • E Considerando se tratar de um mero erro material, não é possível a retificação do registro de nascimento.

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais | Nascimento | Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais | Casamento no Direito Notarial e Registral


Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) - Promotor de Justiça - MPE-RS (2023)

Com base na Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, mas os índios, enquanto não integrados, não estão obrigados à inscrição do nascimento, podendo ser feito em livro próprio do órgão federal de assistência aos índios.
  • B O enteado ou a enteada, se houver motivo justificável, poderá requerer ao oficial de registro civil que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus sobrenomes de família.
  • C Na habilitação para o casamento, se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, será ouvido o órgão do Ministério Público, antes de o juiz decidir a respeito.
  • D As sentenças estrangeiras de reconhecimento de união estável lavradas no exterior deverão ser devidamente legalizadas ou apostiladas e acompanhadas de tradução juramentada para poderem ser registradas perante o Oficial do Registro Civil.
  • E O princípio da fé pública registral proclama a validade dos atos de registro, o qual produz todos os efeitos legais. Essa presunção de veracidade do seu conteúdo, em virtude da sua natureza causal, é absoluta.