Questões de Nexo de causalidade (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

A Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
B Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
C A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
D O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

PO-AL - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

Certo
Errado

Direito Penal Tipicidade | Desistência voluntária e arrependimento eficaz | Nexo de causalidade | Arrependimento posterior | Teoria Geral do Delito | Conceito de crime

GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação - IADES (2023)

Um homem que adquiriu legalmente uma pistola e que tem porte de arma deferido pela Polícia Federal pretendia matar uma pessoa. Aguardava seu alvo em local que julgou propício para os disparos, quando decidiu escolher outra oportunidade, em razão da grande quantidade de pessoas que ali circulavam na ocasião.
Essa conduta configura

A arrependimento posterior.
B crime tentado.
C desistência voluntária.
D arrependimento eficaz.
E ato preparatório impunível.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade | Erro do tipo essencial | Tipo Penal Doloso | Erro de tipo acidental

Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça - MPE-PR (2021)

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

A Segundo a teoria da equivalência das condições, compatível com o Código Penal brasileiro e utilizada como método para determinar relações causais, causa é a condição sem a qual o resultado não poderia ter ocorrido
B O tipo subjetivo dos crimes dolosos pode ser composto somente pelo dolo, direto ou eventual, mas também pode apresentar, ao lado do dolo, elementos subjetivos especiais, como ocorre por exemplo, nesta última hipótese, com os crimes de importunação sexual (CP, art. 215-A), assédio sexual (CP, art. 216-A) e fraude processual (CP, art. 347).
C O erro de tipo, evitável ou inevitável, pode recair sobre elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo, mas não pode recair sobre elementos subjetivos especiais, diversos do dolo, integrantes do tipo subjetivo
D Com a finalidade específica de produzir lesões corporais contra B em via pública, A projeta seu veículo contra a motocicleta pilotada por B, representando, como consequência necessária, a produção de lesões corporais também em C, garupa da motocicleta: o resultado de lesão corporal em B é atribuído a título de dolo direto de 1º grau ao autor A, e o resultado de lesão corporal em C, ainda que lamentado por A, é atribuído a este a título de dolo eventual.
E Com consciência e vontade dirigidas especificamente a produzir lesões corporais em B, A arremessa pedras contra este, mas por erro na execução acaba também atingindo C, situado próximo a B, produzindo lesões corporais em ambos: A responde por lesão corporal dolosa em B, em concurso formal com lesão corporal culposa em C.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2021)

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa

A a conduta humana juridicamente relevante.
B a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
D o fato jurídico penalmente qualificado.