Conforme o Código Civil, julgue o item.
Benfeitorias são os melhoramentos ou os acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
- Certo
- Errado
Questões de Noções Fundamentais de Direitos Reais (Direito Civil)
Junius Laelius foi eleito governador do Estado J e nomeou como Procurador Geral do Estado Otto Paulus que veio a apresentar defesa proposta por pessoa física que havia requerido constrição sobre o patrimônio público. Os bens das pessoas jurídicas de direito público estão protegidos pela cláusula de:
- A impenhorabilidade
- B imprestabilidade
- C inamovibilidade
- D inocuidade
Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas é considerado pelo Código Civil como:
- A possuidor.
- B precário.
- C proprietário.
- D detentor.
- E usufrutuário.
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Posse - Teoria, Classificação e Aquisição | Propriedade | Noções Fundamentais de Direitos Reais | Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse | Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)
Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.
Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline
- A faz jus à retenção do terreno, enquanto não for indenizada pela benfeitoria.
- B adquirirá a propriedade, independentemente da vontade de Marcos, indenizando-o pelo solo.
- C deve devolver o terreno a Marcos de forma livre e desembaraçada de pessoas e coisas.
- D faz jus à propriedade do Lote 4 por força de usucapião especial.
- E tem direito à indenização, após transferir a posse a Marcos.
Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo, não aquiesceram com a doação.
Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.
No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria
- A permanecem titulares do direito real de usufruto.
- B não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é nula.
- C recebem indenização equivalente à nua-propriedade.
- D não fazem jus a nenhum valor, pois a doação é ineficaz.
- E recebem indenização equivalente à avaliação do usufruto.