Questões de Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública (Direito Penal)

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Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Farmácia - NC-UFPR (2024)

Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública.

  • A Advocacia administrativa ocorre quando o advogado atua sem o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B Exercício funcional ilegal pode ocorrer de modo antecipado ou prolongado.
  • C Violência arbitrária ocorre quando qualquer violência é praticada por funcionário público.
  • D Prevaricação corresponde à realização de práticas libidinosas em prédios da Administração Pública.
  • E Abandono de função corresponde ao abandono de função pública em qualquer situação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Administrador - NC-UFPR (2024)

Em conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes contra a Administração Pública.

  • A A pena para o crime de peculato é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • B A pena para o crime de concussão é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
  • C A pena para o crime de peculato mediante erro de outrem é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
  • D A pena para o crime de peculato culposo é de reclusão, de dois meses a dois anos, e multa.
  • E A pena para o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas é de detenção, de um a três meses, ou multa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Técnico - Enfermagem - NC-UFPR (2024)

Em conformidade ao disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a Administração Pública.

  • A Advocacia administrativa ocorre quando o advogado atua sem o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • B Exercício funcional ilegal pode ocorrer de modo antecipado ou prolongado.
  • C Violência arbitrária ocorre quando qualquer violência é praticada por funcionário público.
  • D Prevaricação corresponde à realização de práticas libidinosas em prédios da Administração Pública.
  • E Abandono de função corresponde ao abandono de função pública em qualquer situação.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


TRF - Contador - Instituto AOCP (2024)

O Código Penal estabelece o conceito de funcionário público para fins penais. Nessa perspectiva, é correto afirmar que

  • A considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o funcionário de empresa privada contratada ou conveniada para prestação de serviços cerimoniais.
  • B quando o servidor público for ocupante de cargo em comissão ou função de direção, a pena será aumentada em dois terços.
  • C equipara-se a funcionário público quem exerce função em entidade paraestatal.
  • D não pode ser equiparado a funcionário público aquele que trabalha em empresa prestadora de serviços públicos contratada para prestação de atividade típica da administração pública.
  • E no caso do servidor público que desempenhe função de direção ou assessoramento e que incidir na prática de crime de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo (art. 337-M do Código Penal), a pena deverá ser aumentada em um terço.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato | Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública


Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Técnico - Botânica - UNIFAL-MG (2023)

Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa alguns materiais de escritório (caneta, folha sulfite, durex e grampeador) do setor onde trabalha às vistas de João Pedro e Bianca, também servidores e amigos de Vítor. Devido à amizade e, por indulgência a Vítor, os colegas João Pedro e Bianca não levaram o fato ao conhecimento da autoridade competente, que seria Maria, a chefia imediata dos 3 (três) servidores. Contudo, Vítor foi flagrado por uma câmera, que o registrou colocando os materiais em sua bolsa no final do expediente e levando-os para casa. A câmera foi instalada recentemente, direcionada para o armário em que os materiais são guardados, justamente por suspeita pelo consumo excessivo desses itens no setor. Maria foi comunicada sobre as imagens, contudo não responsabilizou Vítor, nem tanto levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Apenas pediu para que Vítor não praticasse novamente a conduta. 


Diante do caso apresentado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, as condutas de Vítor, João Pedro, Bianca e Maria, são tipificadas por quais crimes contra a Administração Pública, respectivamente? 

  • A Peculato, condescendência criminosa, condescendência criminosa e condescendência criminosa.
  • B Peculato, peculato culposo, peculato culposo e condescendência criminosa.
  • C Peculato, desobediência, desobediência e prevaricação.
  • D Peculato, prevaricação, prevaricação e prevaricação.