Questões de Noções Gerais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Procedimento ordinário | Noções Gerais | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada | Petição Inicial

Câmara Municipal de Atibaia - SP - Diversos Cargos - CAIP-IMES (2016)

Relacione corretamente instituto processual ao respectivo conceito.
I- inépcia da petição inicial.
II- coisa julgada.
III- litispendência.
IV- carência de ação.
A - Há____________________________, quando se repete ação, que está em curso.
B - Há____________________________, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
C - Há _________________________ quando Ihe faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível e/ou contiver pedidos incompatíveis entre si.
D - Há ___________________________ quando para propor ou contestar ação faltar às partes interesse e legitimidade.
A sequência correta é:

A A – III; B – II; C – I; D – IV.
B A – IV; B – III; C – II; D – I.
C A – II; B – III; C – I; D – IV
D A – I; B – II; C – IV; D – III.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Noções Gerais

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Quanto aos pressupostos processuais, é correto afirmar:

A Os pressupostos processuais são os requisitos a serem preenchidos para que o processo possa ter um desenvolvimento válido e regular.
B Se as condições da ação foram preenchidas, estará prejudicada a análise dos pressupostos processuais, por perda de objeto.
C Se o não preenchimento dos pressupostos processuais não for alegado pela parte, a matéria torna-se preclusa, não podendo ser reexaminada judicialmente.
D Se os pressupostos processuais não forem preenchidos, a ação deverá ser julgada extinta com resolução do mérito.
E Os pressupostos processuais constituem matéria de ordem dispositiva, devendo ser arguidas pela parte para que possam ser examinadas pelo juiz.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Noções Gerais

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá - Diversos Cargos - TRT - 8ª Região (2014)

Existem inúmeras teorias para se explicar a ação, entretanto a teoria idealizada por Enrico Túlio Liebman, chamada de eclética por possuir caracteres próprios de duas linhas teóricas (a abstrata e a concretista), traduz que a essência da ação se encontra na relação que ocorre no ordenamento jurídico entre a iniciativa dos particulares e o exercício em concreto da jurisdição, deste modo o juiz deve determinar de acordo com as normas que regulam sua atividade o conteúdo positivo ou negativo do provimento final. De acordo com essa teoria, para se obter uma sentença de mérito há necessidade de se demonstrar a matéria de processo, os pressupostos processuais. Desta forma, assinale a alternativa INCORRETA:

A Existência de órgão jurisdicional e de partes.
B Competência.
C Imparcialidade.
D Ausência de litispendência e coisa julgada.
E Capacidade de estar em juízo (legitimatio ad processum), independente da capacidade de ser parte.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Noções Gerais | Ação

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SEGER-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

A Procedimento é o instrumento de realização da justiça.
B A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.
C O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.
D Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.
E No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais | Noções Gerais

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Diversos Cargos - FUJB (2011)

Podem ser considerados pressupostos processuais:

A órgão investido de jurisdição voluntária, citação válida e capacidade processual;
B legitimidade para agir, capacidade postulatória e ônus probatório;
C capacidade de ser parte, demanda e órgão investido de jurisdição;
D interesse processual, juízo competente e partes
E órgão investido de jurisdição, questões prejudiciais e agravos.