No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências estabelecidas na Constituição Federal e na LOAS, são responsáveis pela gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial.
O princípio de integralidade da proteção social refere-se ao fato de que os serviços de assistência social devem ser prestados sem exigência de contribuição ou contrapartida.
O princípio de equidade refere-se ao respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/
NOBSUAS_2012.pdf
No que se refere aos princípios organizativos do SUAS descritos na Norma Operacional Básica − NOB/SUAS), julgue o item abaixo:
O princípio de gratuidade refere-se à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.