Questões de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 (Contabilidade Pública)

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A NBC TSP 15/2018, que trata dos Benefícios a Empregados, estabelece diretrizes para o reconhecimento e mensuração de obrigações relacionadas a salários, aposentadorias e outros benefícios fornecidos pela entidade pública aos seus funcionários. Considerando o disposto na norma, qual das seguintes afirmações é correta em relação ao momento de reconhecimento de benefícios de curto prazo a empregados?

  • A Quando efetivamente pagos, independentemente do período em que foram devidos.
  • B Como despesa apenas no final do período de apuração, quando são calculados os direitos dos empregados.
  • C À medida que o empregado presta o serviço que dá direito ao benefício, independentemente do pagamento.
  • D Apenas quando houver uma obrigação legal firmada por contrato formal entre a entidade e o empregado.
  • E Como despesas no período seguinte ao vencimento, desde que haja autorização prévia dos órgãos de controle.

A NBC TSP 04/2016 trata dos estoques e estabelece regras para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos itens que a entidade pública detém para consumo ou venda no curso normal de suas atividades. De acordo com a norma, os estoques devem ser mensurados pelo:

  • A Valor justo, independentemente do custo de aquisição ou produção.
  • B Custo de aquisição ou produção, sendo permitida a utilização do valor justo somente em situações de incerteza quanto ao custo original.
  • C Custo de aquisição ou valor realizável líquido, dos dois o maior.
  • D Menor valor entre o custo de aquisição ou produção e o valor realizável líquido.
  • E Maior valor entre o custo de aquisição e o valor justo, considerando o mercado vigente no momento da mensuração.

A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Contraprestação, define os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas obtidas por entidades do setor público em transações nas quais não há troca direta de bens ou serviços em contrapartida ao valor recebido. Considerando o disposto nesta norma, assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que uma receita oriunda de tributos, como impostos e taxas, deve ser reconhecida pela entidade pública:

  • A No momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.
  • B Apenas quando os recursos forem efetivamente recebidos pela entidade, independentemente do fato gerador da obrigação tributária.
  • C Quando houver uma estimativa razoável dos fluxos de caixa futuros, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido.
  • D Apenas quando a entidade emitir um aviso formal ao contribuinte sobre o valor devido.
  • E No momento em que a liquidação financeira ocorrer, com a transferência dos fundos ao tesouro da entidade pública.

A NBC TSP 06/2017, que trata da Propriedade para Investimento, define os critérios para reconhecimento, mensuração e divulgação de bens imóveis mantidos por uma entidade pública com o propósito de obter rendimentos ou valorização do capital. De acordo com essa norma, qual é o critério correto para a mensuração inicial da propriedade para investimento?

  • A Ao valor justo na data de reconhecimento inicial, ajustado posteriormente pelo custo histórico.
  • B Ao custo de aquisição, incluindo os custos diretamente atribuíveis à transação, na data de reconhecimento inicial.
  • C Ao valor de mercado na data de reconhecimento inicial, sem a inclusão de quaisquer custos adicionais.
  • D Ao custo de aquisição ou valor justo, dependendo de qual for o maior no momento da aquisição.
  • E Pelo custo residual estimado, considerando a depreciação ao longo do tempo.

A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

  • A Apenas quando houver certeza absoluta sobre o valor da obrigação e a entidade souber exatamente o montante a ser pago.
  • B Quando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.
  • C Quando a entidade tiver a obrigação legal de realizar o pagamento, independentemente de qualquer outro fator.
  • D Apenas quando os recursos financeiros necessários já estiverem totalmente disponíveis para liquidar a obrigação.
  • E Após a ocorrência de um evento futuro incerto que confirme a obrigação.