Questões de Normas Constitucionais do Direito à Educação (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFN-MG) - Professor EBTT - Língua Portuguesa/Ingleasa - Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás (2024)

Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,

A as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
B a aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos, tendo em vista a conclusão de pelo menos um dos níveis de ensino, é um direito do cidadão.
C o reconhecimento implica justiça e iguais direitos especiais, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira.
D o reconhecimento exige que não se questionem relações étnico-raciais baseadas em leis que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros.
E o reconhecimento é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

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Prefeitura Municipal de Soledade - Diversos Cargos - CPCON (2024)

Sobre o pleno desenvolvimento dos educandos, analise as asserções a seguir, de acordo com as ideias de Carneiro (2015).
I- Os deveres e a viabilização ao direito fundamental à educação com a tríplice natureza da finalidade desta, são: o pleno desenvolvimento do educando, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. II- A educação como processo intencional deve contribuir para que o organismo psicológico do aprendiz se desenvolva numa trajetória única e estável. O nível cognitivo volta-se para a não-assimilação de certos conhecimentos e de certas operações mentais. III- A primeira etapa da trajetória do desenvolvimento educacional corresponde às aprendizagens desenvolvidas na fase inicial da evolução da criança.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A II e III.
B I.
C II.
D I e II.
E I e III.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste - Pedagogo - IBADE (2024)

Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:

A promover a educação integral, incluindo aspectos físicos, emocionais, sociais e culturais dos educandos;
B assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, combatendo todas as formas de discriminação;
C reduzir os investimentos públicos na educação básica em detrimento de outras áreas prioritárias;
D fomentar a competição entre instituições de ensino privadas visando à excelência acadêmica;
E garantir a universalização do ensino superior gratuito em instituições públicas.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Prefeitura Municipal de Lins - Professor - Educação Básica - VUNESP (2024)

Acerca do dever do Estado quanto à educação infantil, é correto afirmar que o artigo 208 da Constituição Federal exige a garantia de educação infantil

A obrigatória e gratuita em creches e pré-escolas, dos 2 aos 5 anos.
B às crianças de até 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 4 anos.
C gratuita a partir dos 5 anos, sendo obrigatória a partir dos 2 anos.
D gratuita e não obrigatória até os 5 anos, tornando-se compulsiva no ensino fundamental.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé - Pedagogo - Anos Iniciais (1° ao 5° ano) - IVIN (2024)

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem servir de base para a ministração do ensino nessa educação, assinale os itens abaixo como verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da constituição estadual.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e comunitários.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V-V-F-F.
B F-V-V-F.
C V-F-F-V.
D F-F-V-V.
E V-F-V-F.