Questões de Normas Constitucionais do Direito à Educação (Pedagogia)

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IF-AP) - Assistente de Aluno - FUNDATEC (2024)

Em relação à organização da educação nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se organizam, quanto aos respectivos sistemas de ensino, em que tipo de regime?

A Dependência.
B Colaboração.
C Hierarquização.
D Solidariedade.
E Reiteração.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Monitor de Educação - Prova IV

O art. 208 da Constituição Federal brasileira estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A oferta de ensino noturno regular, independente das condições do educando.
B oferta de ensino religioso, como disciplina obrigatória a todas as etapas de Educação Básica.
C educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente em escolas especiais.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Monitor de Educação - Prova IV

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva

A hierarquizar os sistemas de ensino.
B padronizar o ensino nas redes públicas e privadas de ensino.
C articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
D diferenciar os papeis entre os entes federados.

Pedagogia Legislação da Educação | Normas Constitucionais do Direito à Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura de Toledo - Professor II T40 PSS - FAU (2024)

A partir das Reformas Educacionais dos anos 90 presenciamos consideráveis mudanças na forma de efetivar a gestão institucional. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-Lei 9394/96 estabelecem os princípios da gestão democrática. Dentre as ações, podemos considerar como CORRETO:

A A gestão escolar democrática é considerada um dos principais eixos das políticas educacionais dos anos 90, mas devemos ter cuidado, pois a democracia pode ser prejudicial ao bom funcionamento da escola.
B O que deve ocorrer de fato, é um novo modelo de gestão educacional e escolar, o qual atribui às escolas maior precisão em termos de autonomia e responsabilidade no que tange às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, passando pelas questões de ordem relacional no ambiente institucional, pois as relações humanas também precisam ser consideradas.
C O Conselho Escolar é um dos mecanismos para efetivar a gestão democrática, sendo constituído por segmentos que compõe a comunidade escolar, preconizados a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, instituído pela LDB 9394/96 e reafirmado pelo Plano Nacional de Educação- Lei 10172/01, porém, estas leis estarão sempre presentes, mas não precisam ser respeitadas na íntegra, e sim, de acordo com a necessidade de cada instituição.
D A escola deve ser conduzida exatamente como se conduz uma empresa.
E A gestão descentralizada requer a participação de todos os membros da comunidade escolar, porém, reafirma as decisões tomadas pelo diretor da escola, que na verdade constitui autoridade máxima da mesma, ou seja, é imprescindível que haja manutenção da autoridade do diretor em qualquer circunstância na escola. A decisão final precisa ser deste profissional.

Pedagogia Gestão Democrática | Legislação da Educação | Temas Educacionais Pedagógicos | Normas Constitucionais do Direito à Educação

Prefeitura de Cacoal-2 - Pedagogo - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição de 1988 representou um marco para a educação brasileira, estabelecendo princípios que visavam democratizar o acesso e a gestão do ensino. Um desses princípios é a gestão democrática. A seu respeito podemos afirmar que:

A Permite a criação de sistemas educacionais independentes pelas escolas privadas, sem a necessidade de seguir diretrizes nacionais.
B Aplica-se igualmente a todas as instituições de ensino, públicas e privadas, sem distinção de normas ou regulamentações específicas.
C É um princípio constitucional que visa garantir a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas, sendo regulamentada por lei.
D Refere-se à distribuição de recursos financeiros entre as escolas públicas e privadas, tendo relação com a participação da comunidade na administração escolar.