Questões de Normas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná e Legislação Específica - UNIOESTE (Legislação Estadual)

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Diversos Cargos - FAU (2023)

Sobre o título VII, capítulo III, referente ao corpo técnico-administrativo, o Regimento da Universidade do Oeste do Paraná prevê que:
I - Após 5 faltas consecutivas não justificadas e/ou processo administrativo interposto pela chefia imediata haverá rebaixamento do nível alcançado na carreira pelo técnicoadministrativo.
II - O técnico-administrativo a quem for concedida licença remunerada para fins de pós-graduação stricto sensu obriga-se a servir a Unioeste, após seu regresso, por um período igual ao do afastamento.
III - O afastamento para fins de estudo, a remoção, a relotação, a cooperação técnica, licenças e demais modalidades de afastamento, são regulamentadas pelo Conselho Universitário.
IV - A Unioeste não concede o regime de tempo integral e dedicação exclusiva aos servidores técnico-administrativos, regime de trabalho concedido apenas aos docentes da instituição.

A Apenas I e III estão corretas.
B Apenas I e IV estão corretas.
C Apenas II e III estão corretas.
D Apenas II e IV estão corretas.
E Apenas III e IV estão corretas.

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Diversos Cargos - FAU (2023)

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) é uma das instituições de ensino superior estaduais que compõe a rede de ensino do Paraná. Sobre a estrutura organizacional da Unioeste, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A Unioeste é composta por quatro campi localizados nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon e Toledo. ( ) A Reitoria é o órgão executivo central da Unioeste e tem diversas funções ligadas à administração superior da instituição. ( ) Os órgãos de administração superior deliberativos da Unioeste incluem o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. ( ) Os corpos discente, docente e técnico-administrativo da Unioeste têm o direito de participar da Assembleia Universitária, manifestando-se através de moções.

A V, V, F, F.
B F, V, V, F.
C F, F, V, V
D F, V, V, V.
E F, F, V, F.

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Advogado - FAU (2023)

Quanto as reuniões do conselho, previstas no artigo 37 do Regimento Geral da UNIOSTE, aponte a alternativa certa, no tocante as votações que devem ater-se à seguinte norma:

A O membro do conselho que acumula funções ou cargos não tem direito a voto.
B Não é admitido o voto por procuração, nem representação ou substituição do membro ausente à sessão.
C Ao presidente do conselho é vetado o voto.
D Nas decisões referentes a pessoas, a votação não será secreta.
E Nas decisões referentes a pessoas, a critério do conselho, a votação é secreta, nos demais casos, a votação é nominal declarada, não podendo, ser secreta.

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Advogado - FAU (2023)

Dita o Regimento Geral da UNIOSTE, que a transferência externa é o deslocamento do vínculo do aluno para outra instituição de ensino superior, ou desta para a Unioeste, mantido o curso de graduação de origem ou curso afim e pode ocorrer nas seguintes modalidades abaixo, devendo você assinalar a alternativa correta:

A Facultativa, quando dependente da existência de vaga e ex officio, quando não depender da existência de vaga.
B Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga.
C Facultativa, quando dependente da existência de vaga e compulsória, quando não depender da existência de vaga.
D Facultativa, independentemente da existência de vaga e compulsória ou ex officio, quando não depender da existência de vaga.
E Facultativa, independentemente da existência de vaga.

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Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) - Advogado - FAU (2023)

O Regimento Geral da UNIOSTE, prevê atos e deliberações pertinentes a RECURSOS, sobre o tema “reconsideração” para a própria instância e recurso hierárquico para a instância superior, (artigo 64) aponte a alternativa correta:

A No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
B No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de cinco (05) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
C No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
D No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de dez (10) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.
E No pedido de reconsideração, o prazo para requerimento é de quinze (15) dias contados da data da publicação ou da ciência do interessado, não interrompendo o prazo para interposição do recurso cabível.