Questões de Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

CORE-PB - Advogado - Instituto Consulplan (2023)

Desde o surgimento do direito do trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho prestado pelo menor. Atualmente, são diversas as legislações que visam a proteção do trabalho do menor. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A As férias do trabalhador adolescente devem ser concedidas no mesmo período das férias escolares.
B Contra os menores de dezoito anos não corre nenhum prazo de prescrição, uma vez que não podem ser representados pelos pais ou curador nomeado em juízo.
C É defeso o trabalho para menores de dezesseis anos, sob qualquer condição, já que não possui capacidade, nem mesmo relativa, a fim de firmar compromisso perante o empregador.
D Em face da excepcionalidade do regime familiar de trabalho, é aceitável o trabalho do adolescente em período noturno ou que, por algum motivo, impeça a frequência regular à escola.

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal - Advogado - FUNDATEC (2023)

Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:

A O trabalho em período noturno.
B Jornada de 8 horas diárias.
C Jornada de 44 horas semanais.
D Trabalhos prestados a mais de um empregador.
E Trabalho na condição de aprendiz.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Do trabalho em condições especiais | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE-PE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.

Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão ser totalizadas.

Certo
Errado

Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais | Das relações laborais | Trabalho da mulher | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

Câmara Municipal de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo - Instituto AOCP (2021)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

A o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
C é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
D é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.
E ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho | Do trabalho em condições especiais | Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente | Negociação Coletiva

Ministério da Economia - Diversos Cargos - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, a redução de medidas de proteção legal de crianças e adolescentes e a supressão do repouso semanal remunerado.

Certo
Errado