Questões de Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário (Arquivologia)

A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.

(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)

Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.

II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.

III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.

IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.

Está correto o que se afirma apenas em

Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos. 

O Decreto n.º 10.278/2020 — Decreto da Digitalização tornou sem efeito o artigo da Lei n.º 8.159/1991 — Lei dos Arquivos que impedia a destruição de documentos de valor permanente.

No que se refere à gestão de documentos e aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte. 

Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, pois constituem um sistema próprio, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Produzir narrativa acerca da história do TRT da 17ª Região, com a consequente difusão e consolidação da imagem institucional, é competência da

O Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro tem como órgão central o(a):