Questões de Normas e Legislações de Contabilidade Pública (Contabilidade Pública)

Limpar Busca

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta corretamente os lançamentos de registro de ativos contingentes, com a natureza da informação de controle.

  • A DEBITA 5.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos CREDITA 5.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
  • B DEBITA 5.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos CREDITA 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
  • C DEBITA 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos CREDITA 7.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
  • D DEBITA 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos CREDITA 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
  • E DEBITA 8.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos CREDITA 7.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, trata-se de Elemento de Despesa vinculado ao Grupo de Natureza 1 – Pessoal e Encargos Sociais.

  • A 13 – Obrigações Patronais.
  • B 35 – Serviços de Consultoria.
  • C 37 – Locação de Mão de Obra.
  • D 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
  • E 85 – Contrato de Gestão.

A NBC TSP 03/2016 trata de Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes no setor público, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento e divulgação desses itens. Considerando o disposto na referida norma, qual das alternativas abaixo está correta em relação ao momento de reconhecimento de uma provisão?

  • A Apenas quando houver certeza absoluta sobre o valor da obrigação e a entidade souber exatamente o montante a ser pago.
  • B Quando a entidade tiver uma obrigação presente, derivada de um evento passado, e for provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar essa obrigação.
  • C Quando a entidade tiver a obrigação legal de realizar o pagamento, independentemente de qualquer outro fator.
  • D Apenas quando os recursos financeiros necessários já estiverem totalmente disponíveis para liquidar a obrigação.
  • E Após a ocorrência de um evento futuro incerto que confirme a obrigação.

A NBC TSP 04/2016 trata dos estoques e estabelece regras para o reconhecimento, mensuração e divulgação dos itens que a entidade pública detém para consumo ou venda no curso normal de suas atividades. De acordo com a norma, os estoques devem ser mensurados pelo:

  • A Valor justo, independentemente do custo de aquisição ou produção.
  • B Custo de aquisição ou produção, sendo permitida a utilização do valor justo somente em situações de incerteza quanto ao custo original.
  • C Custo de aquisição ou valor realizável líquido, dos dois o maior.
  • D Menor valor entre o custo de aquisição ou produção e o valor realizável líquido.
  • E Maior valor entre o custo de aquisição e o valor justo, considerando o mercado vigente no momento da mensuração.

A NBC TSP 01/2016, que trata da Receita de Transações sem Contraprestação, define os critérios de reconhecimento e mensuração das receitas obtidas por entidades do setor público em transações nas quais não há troca direta de bens ou serviços em contrapartida ao valor recebido. Considerando o disposto nesta norma, assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que uma receita oriunda de tributos, como impostos e taxas, deve ser reconhecida pela entidade pública:

  • A No momento em que o fato gerador da obrigação tributária ocorre, independentemente do efetivo recebimento dos recursos.
  • B Apenas quando os recursos forem efetivamente recebidos pela entidade, independentemente do fato gerador da obrigação tributária.
  • C Quando houver uma estimativa razoável dos fluxos de caixa futuros, ainda que o fato gerador não tenha ocorrido.
  • D Apenas quando a entidade emitir um aviso formal ao contribuinte sobre o valor devido.
  • E No momento em que a liquidação financeira ocorrer, com a transferência dos fundos ao tesouro da entidade pública.