Questões de Normas e Legislações de Fisioterapia (Fisioterapia)

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Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:

I. Praticado sem o consentimento formal do cliente/paciente/usuário ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
II. Atentatório à moral ou à saúde do cliente/paciente/usuário.
III. Necessário.


Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens I e III.
  • C Apenas nos itens II e III.
  • D Em todos os itens.

A Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Sobre as Responsabilidades Fundamentais do exercício profissional da Fisioterapia analise as afirmativas a seguir:

I. O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual, quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

II. O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.

III. O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Estão corretas:

  • A I, II e III;
  • B II e III;
  • C I e II;
  • D I e III;
  • E III, apenas.

Conforme o Conselho Federal de Fisioterapia, a Fisioterapia é uma Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, fisiológicas, patológicas, bioquímicas, biofísicas, biomecânicas, cinesioterápicas, além das disciplinas sociais e comportamentais”.

Nesse sentido, nota-se ainda que a formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício de diferentes competências e habilidades gerais.

Assinale a alternativa que descreve a habilidade de ‘Atenção à saúde’:

  • A o trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando o uso apropriado, eficácia e custo-efetividade, da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas;
  • B os profissionais de saúde devem ser acessíveis e devem manter a confidencialidade das informações a eles confiadas, na interação com outros profissionais de saúde e o público em geral, envolvendo comunicação verbal, não- verbal e habilidades de escrita e leitura; o domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira e de tecnologias de comunicação e informação;
  • C os profissionais devem estar aptos a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho, dos recursos físicos e materiais e de informação, da mesma forma que devem estar aptos a serem empreendedores, gestores, empregadores ou lideranças na equipe de saúde;
  • D os profissionais de saúde, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua com as demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para os mesmos. Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética e da bioética, tendo em conta que a não se encerra com o ato técnico, mas sim, com a resolução do problema de saúde, tanto em nível individual, como coletivo de acordo com as necessidades individuais e coletivas;
  • E os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação, quanto na sua prática.

É proibido ao fisioterapeuta, em observância ao seu código de ética:

  • A abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.
  • B Não divulgar e prometer terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
  • C dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
  • D prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.

Não constituem deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/paciente/usuário:

  • A respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.
  • B prestar assistência ao ser humano, respeitados a sua dignidade e os direitos humanos de modo a que a prioridade no atendimento obedeça a razões de urgência, independentemente de qualquer consideração relativa à raça, etnia, nacionalidade, credo sociopolítico, gênero, religião, cultura, condições sócios-econômicas, orientação sexual e qualquer outra forma de preconceito, sempre em defesa da vida.
  • C respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário.
  • D prestar assistência fisioterapêutica sem observância aos princípios da bioética.