Questões de Normas e Legislações de Fisioterapia (Fisioterapia)

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, trata dos deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão. De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, sobre a responsabilidade do fisioterapeuta em relação à atualização de seus dados cadastrais junto ao sistema COFFITO/CREFITOS, é correto afirmar que ele deve:

O Código de Ética da Fisioterapia tem por objetivo definir os deveres e responsabilidades do fisioterapeuta no exercício de sua profissão. De acordo com o art. 30 do Código de Ética, é proibido ao fisioterapeuta:

I. Informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.
II. Respeitar o princípio bioético de autonomia, beneficência e não maleficência do cliente/paciente/usuário de decidir sobre a sua pessoa e seu bem-estar.
III. Substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.
IV. Exigir de maneira antiética, de instituição ou cliente/paciente/usuário, outras vantagens além do que lhe é devido em razão de contrato, honorários ou exercício de cargo, função ou emprego, como também receber, de pessoa física ou jurídica, comissão, remuneração, benefício ou vantagem por encaminhamento de cliente/paciente/usuário ou que não corresponda a serviço efetivamente prestado.
V. Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados em serviço privado.

Quais estão corretas?

Segundo o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é proibido ao fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando:

I. Praticado sem o consentimento formal do cliente/paciente/usuário ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
II. Atentatório à moral ou à saúde do cliente/paciente/usuário.
III. Necessário.


Está CORRETO o que se afirma:

A Resolução nº 424, de 08 de julho de 2013 – (D.O.U. nº 147, Seção 1 de 01/08/2013) estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.

Sobre as Responsabilidades Fundamentais do exercício profissional da Fisioterapia analise as afirmativas a seguir:

I. O fisioterapeuta presta assistência ao ser humano, tanto no plano individual, quanto coletivo, participando da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e recuperação da sua saúde e cuidados paliativos, sempre tendo em vista a qualidade de vida, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto, segundo os princípios do sistema de saúde vigente no Brasil.

II. O fisioterapeuta avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, em respeito aos direitos humanos.

III. O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Estão corretas:

Conforme o Conselho Federal de Fisioterapia, a Fisioterapia é uma Ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas. Fundamenta suas ações em mecanismos terapêuticos próprios, sistematizados pelos estudos da Biologia, das ciências morfológicas, fisiológicas, patológicas, bioquímicas, biofísicas, biomecânicas, cinesioterápicas, além das disciplinas sociais e comportamentais”.

Nesse sentido, nota-se ainda que a formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício de diferentes competências e habilidades gerais.

Assinale a alternativa que descreve a habilidade de ‘Atenção à saúde’: